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Igreja/Estado: Regime de incompatibilidades políticas é necessário

Agência Ecclesia
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José Miguel Sardica indica que a Igreja deve ser uma voz ponderada e supra política capaz de apontar verdades económicas, morais e sociais

Lisboa, 24 nov 2014 (Ecclesia) – O diretor da Faculdade de Ciências Humanas da Universidade Católica Portuguesa (UCP), José Miguel Sardica, afirmou haver valores “que não são de um governo mas de bom senso” e garante da “qualidade democrática” que têm faltado em Portugal.

“É preciso coragem política para avançar com um regime de incompatibilidades, onde os políticos terão de legislar contra si próprios”, afirmou o docente universitário à ECCLESIA, no comentário semanal que faz à atualidade informativa.

José Miguel Sardica comentava um relatório de uma associação cívica (TIAC), representante portuguesa da rede global de ONG anticorrupção "Transparency International", que afirma que 54% dos membros dos governos, desde o 25 de Abril, desempenharam funções na banca.

Para o professor há uma “zona cinzenta” no exemplo individual, “onde a lei permite fazer, mas que a ética e a deontologia nos dizem que estão erradas”, traduz, sublinhando a necessidade de vozes que apontem valores para a “qualidade democrática”.

“A Igreja tem de ser uma voz ponderada, supra política, que lembre que há verdades económicas, morais e sociais que não são de um governo, mas de bom senso e são a qualidade que a democracia tem ou não tem”.

O facto de mais de metade dos membros do governo ter passado pela banca, antes ou depois, é um número “revelador” da necessidade de um “regime ético e honesto de incompatibilidades”.

“Não faz sentido de quem gere a coisa pública, o Estado, vá depois gerir a empresa que ele geriu enquanto ministro, porque há claramente conflito de interesses”.

José Miguel Sardica preconiza a necessidade de uma “atividade de "lobbying, pública e regulamentada pela lei”.

Fruto da “história social e económica do país”, a sociedade civil “é muito escassa” e assiste-se a um “domínio do Estado sobre as pessoas, a economia”, que faz perpetuar a “ideia de que para enriquecer e prosperar tem de se estar ligado às instituições públicas”.

Quebra de confiança política, falta de cidadania e radicalismo são consequências que casos de favorecimento e corrupção geram.

“Quando as autoridades do Estado aparecem aos olhos dos eleitores como as autoridades que permitem e estão alegamente envolvidas, começamos a destruir a confiança pública”.

O docente universitário lamenta a falta de “verdadeira alternativa”, pois “toda a elite política em Portugal já teve ou tem ligações ao Estado”.

LS