Instituição católica recebe prémio da Assembleia da República

Lisboa, 10 dez 2018 (Ecclesia) – A Obra Vicentina de Auxílio aos Reclusos (OVAR) vai ser distinguida hoje pela Assembleia da República com o Prémio Direitos Humanos 2018, no Parlamento português.

O júri, constituído no âmbito da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, decidiu distinguir a atuação da OVAR junto da população reclusa, “designadamente através de visitas a estabelecimentos prisionais, do apoio a reclusos e suas famílias, contribuindo dessa forma para a humanização do sistema prisional e a reinserção dos reclusos”.

Manuel Almeida dos Santos, presidente da OVAR, refere à Agência ECCLESIA que recebe esta distinção com “agrado” e com “sentido de responsabilidade acrescida” para um trabalho de “humanização do sistema prisional”, que já é desenvolvido há cerca de 50 anos.

O responsável diz que é necessário implementar nas prisões os “pilares da Igreja Católica, do perdão e da misericórdia”, constatando uma “contradição” entre o discurso de quem se diz cristão e os valores que o Cristianismo propõe.

Entre as prioridades da OVAR está o “combate ao discurso do ódio e da vingança” que é um obstáculo à recuperação dos reclusos.

“O discurso do ódio e da vingança vende mais do que o discurso da paz, do perdão, da misericórdia”.

Manuel Almeida dos Santos considera que é necessário um maior espaço para as “pastorais penitenciárias” em todas as dioceses, ajudando assim a sensibilizar as comunidades católicas e a afastar os vários apelos à “violência” na sociedade.

“A nossa principal ação é ouvir”, assinala, a respeito da missão da OVAR, que propõe um modelo prisional “mais humano”.

“As prisões são instituições medonhas, violentas, arcaicas, de terror, de medo”, adverte.

Para o presidente da OVAR, há uma dimensão “injustificável” do tempo médio de cumprimento de pena em Portugal, um país considerado, do ponto de vista mundial, como seguro.

O responsável lamenta ainda um excesso de “encarceramentos”, apelando a um “exame de consciência” dos responsáveis políticos e judiciais para situações “aberrantes” que, na prática, deixam pessoas nas prisões “até morrer”.

O Prémio Direitos Humanos 2018 foi decidido em função de duas áreas temáticas – a do apoio ao recluso e a da luta contra o racismo e a xenofobia – que marcaram a atividade da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias neste ano.

A cerimónia de entrega do Prémio e das Medalhas tem lugar às 11h00.

A Obra Vicentina de Auxílio aos Reclusos é uma obra especial do Conselho Central do Porto da Sociedade de S. Vicente de Paulo e foi criada em 1969 com o objetivo de apoiar os reclusos e suas famílias dentro do espírito da fraternidade cristã e da promoção da dignidade humana daqueles que se encontram privados da liberdade.

O “Prémio Direitos Humanos”, que a Assembleia da República atribui desde 1999, pretende “reconhecer o alto mérito de organizações não governamentais ou do original de trabalho literário, histórico, científico, jornalístico, televisivo ou radiofónico, que contribuam para a divulgação ou o respeito dos direitos humanos”.

Destina-se ainda a destacar iniciativas que contribuam para denunciar a “violação” destes direitos, “no país ou no exterior”, de “autoria individual ou coletiva de cidadãos portugueses ou estrangeiros”.

HM/OC

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