Educação: Presidente da Associação Portuguesa de Escolas Católicas alerta para consequências de cortes nos apoios do Estado

Em causa estão pelo menos 34 estabelecimentos que podem enfrentar «insolvência»

Lisboa, 06 mai 2016 (Ecclesia) – O presidente da Associação Portuguesa de Escolas Católicas (APEC) disse hoje que se os cortes no financiamento do Estado ao ensino particular e cooperativo forem por diante, grande parte destes estabelecimentos de ensino vão enfrentar a “insolvência”.

Em declarações à Agência ECCLESIA, o padre Querubim Silva sustentou que a intenção do Governo de reduzir apoios “constitui uma nítida violação dos direitos a ensinar a aprender e da liberdade dos pais em escolherem que tipo de ensino querem para os seus filhos”.

A partir do próximo ano letivo, o Ministério da Educação vai deixar de financiar novas turmas do ensino privado em zonas onde exista escola pública, uma medida que se aplica aos alunos em início de ciclo – 5.º, 7.º e 10.º anos escolares.

Para o presidente da APEC, a decisão, a que se pode somar um corte no financiamento por cada turma, coloca em causa “o dever” constitucional do Estado “prover à Educação” e “não ser ele a assumir e fornecer” o ensino, para evitar um “totalitarismo ideológico”.

“Não há democracia sem oferta plural de projetos educativos”, porque isso serviria para “formatar uma educação” sem “consciência” e fechada à “iniciativa da sociedade civil”, sublinha o sacerdote.

Em causa estão os contratos que o Estado celebra com escolas privadas para apoiar a frequência destas escolas por alunos oriundos de famílias carenciadas (contrato simples) ou para permitir a frequência dos colégios em condições de gratuitidade, como oferta educativa pública equiparada à das escolas estatais (contrato de associação), onde a rede pública é insuficiente.

Segundo o padre Querubim Silva, no caso das escolas católicas estão em risco pelo menos “34 estabelecimentos de ensino”.

“Grande parte das escolas será abalada, se não mesmo liquidada”, salientou o presidente da APEC.

As negociações entre o ensino privado e o Governo “ainda não estão fechadas”, pelo que o sacerdote espera que “o bom senso impere e que haja um verdadeiro ‘Abril’ na Educação”.

Esta sexta-feira, no Parlamento, o ministro da Educação disse que “nada move” o Governo contra os agentes privados do setor e que as decisões do Executivo visam salvaguardar “o bem público na educação”.

Tiago Brandão Rodrigues entende que a redução dos contratos de associação com os colégios privados é uma forma de “não duplicar a fatura paga pelo contribuinte”.

O governante comprometeu-se ainda ao cumprimento dos contratos existentes, ou seja, “80 500 euros” por turma e por ano.

O padre Querubim recorda que os “contratos plurianuais”, que agora o Estado “denuncia unilateralmente”, foram assinados na altura “em nome da estabilidade”.

Sobre a intenção de poupar recursos, o presidente da APEC critica a política seguida a partir de 2007, quando “o Estado, ignorando as instituições que estavam no terreno a proporcionar um serviço de educação, por via dos contratos de associação”, colocou em marcha o projeto ‘Parque Escolar’.

“Um plano através do qual esbanjou os impostos dos portugueses em requalificações e construções de escolas faraónicas”, considera o padre Querubim Silva.

Esta sexta-feira, em várias zonas do país, estabelecimentos de ensino particular estão envolvidos num “abraço às escolas”, iniciativa que junta milhares de pessoas contra a eventual redução do financiamento do Estado.

JCP/OC

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