Especialista holandês Theo A. Boer participou num colóquio sobre esta temática na Universidade Católica Portuguesa em Lisboa
Lisboa, 23 abr 2018 (Ecclesia) – O professor Theo A. Boer, que integrou a Comissão de Supervisão da Lei sobre a Eutanásia na Holanda, destacou hoje na Universidade Católica Portuguesa em Lisboa a importância do debate sobre esta questão obedecer a ‘critérios bem definidos’, e de se olhar para esta pratica não como ‘solução’ mas como ‘último recurso’.
Em declarações à Agência Ecclesia, aquele responsável alertou para a ‘ambiguidade’ que tem marcado a aplicação da lei no seu país, onde o número de pessoas a pedirem a ‘morte assistida’ tem ‘aumentado significativamente’, sobretudo a partir de 2005, e por razões muito mais diversas do que estava estabelecido.
Sem uma legislação bem cuidado, a aplicação da eutanásia pode tornar-se um ‘terreno pantanoso’, frisou.
O especialista holandês, que reviu mais de 4 mil casos de pessoas que solicitaram a eutanásia, e dos médicos que a colocaram em prática, foi um dos participantes no colóquio “A Eutanásia e a Cultura do Cuidado”, promovido esta segunda-feira pela UCP.
O especialista em Ética nos Cuidados de Saúde, pela Universidade Kampen, levou ao debate uma conferência intitulada “Eutanásia e o paradoxo da morte assistida” e explanou a forma como a questão tem sido abordada no seu país.
‘Chegou-se a um ponto em que a eutanásia é vista como solução para todos os problemas’, salientou.
Recorde-se que a Holanda foi o primeiro país europeu a legalizar e regulamentar a prática da eutanásia, em 2002.
De cerca de 2 mil casos no início do século XXI, o número de pedidos de eutanásia naquele país passou para cerca de 7 a 8 mil casos em pouco mais de 10 anos.
Para além de situações de doença terminal, como o cancro ou o vírus HIV, a eutanásia começou a ser utilizada, de acordo com Theo A. Boer, para situações de pessoas com ‘distúrbios psiquiátricos, demência, doenças cardiovasculares’, e mesmo pacientes com doenças associadas a situações de ‘solidão’.
Pessoas que poderiam ter vivido entre ‘mais dois a sete anos’ escolheram terminar a vida antes disso.
Outro ponto marcante da sua análise relacionou a legalização da eutanásia com os seus efeitos em termos da taxa de suicídios na Holanda.
Através dos dados recolhidos, o professor holandês mostrou que apesar da legalização da eutanásia, o número de suicídios ‘não decresceu’, antes ‘aumentou’ em certo período de tempo.
Tendo todas estas circunstâncias em mente, aquele especialista disse à Agência Ecclesia que ‘recomendaria a Portugal não legalizar a eutanásia, e apostar isso sim na implementação de cuidados paliativos mais adequados e acessíveis a todos’.
Atualmente a legislação holandesa considera como crime tirar a vida a alguém a pedido da própria pessoa, mas isenta de qualquer sanção um procedimento médico que cumpra as exigências da chamada “Lei sobre a cessação da vida a pedido e o suicídio assistido”.
Entre os requisitos estão que o procedimento tenha sido pedido expressamente ao médico pelo paciente, de forma reiterada e convicta; que o paciente esteja consciente, que sofra de uma doença incurável e em estado terminal, que essa doença seja causa de um sofrimento prolongado e insuportável, sem qualquer hipótese de melhoria.
A prática da eutanásia na Holanda implica o acordo de dois médicos, pode ser pedida por pessoas a partir dos 12 anos, mediante o consentimento dos pais e o cumprimento dos requisitos acima referidos, sendo que a lei é restrita a cidadãos holandeses.
O colóquio “A Eutanásia e a Cultura do Cuidado”, promovido pela Universidade Católica Portuguesa, em colaboração com a Agência ECCLESIA, a Rádio Renascença e a iniciativa «Toda a Vida Tem Dignidade», surge numa altura em que a legalização da Eutanásia está em debate na sociedade portuguesa.
Na Assembleia da República foram já foi entregue uma proposta legislativa dedicada a esta questão, do Bloco de Esquerda, que pretende ver o diploma discutido até julho.
No auditório Cardeal Medeiros, a UCP – Lisboa trouxe à reflexão vários especialistas em Direito e em Saúde, para a abordagem a mais dois painéis: ‘Eutanásia e Estado de Direito’ e ‘A medicina na resposta à dor’.
Realce para a participação de Jorge Pereira da Silva (diretor da Escola de Lisboa da Faculdade de Direito da UCP); de Conceição Cunha (professora da Escola do Porto da Faculdade de Direito da UCP) e de Tiago Duarte (PLMJ).
Também de Miguel Oliveira e Silva (médico e professor catedrático FMUL), de Manuel Mendes Silva (Conselho de Ética da Ordem dos Médicos) e de Germano de Sousa (antigo Bastonário da Ordem dos Médicos).
E de várias figuras da sociedade portuguesa, como o cardeal-patriarca de Lisboa, D. Manuel Clemente, a líder do CDS-PP Assunção Cristas, e a antiga deputada Isilda Pegado, que integra o movimento ‘Toda a Vida tem Dignidade’, que também tem uma petição relacionada com a Eutanásia entregue no Parlamento português.
JCP