O dia 2 de Abril de 2009 merece ficar na história. Resta saber se pelas boas ou más razões, tudo dependerá dos frutos que resultarem da reunião do G20 (Grupo dos 20 países mais ricos e influentes). A reunião procurou responder a cinco grandes desafios: 1) restaurar a confiança, criar empregos e promover o crescimento; 2) Fortalecer a supervisão e regulação dos mercados e instituições financeiras; 3) Financiar e reestruturar as Instituições Financeiras Internacionais para enfrentar a crise actual e evitar outras de contornos semelhantes; 4) Promover o comércio e o investimento a nível mundial, rejeitando o proteccionismo; 5) Assegurar uma recuperação da crise que seja sustentável e justa (equitativa) para todos. As boas notícias para a economia prendem-se com o despertar da vontade colectiva para a regulação dos mercados financeiros e com o envelope financeiro de 1,1 bilião de dólares. Este pacote financeiro poderá evitar o acentuar da crise e, como tal, evitar o aumento do desemprego e o empobrecimento da população mais vulnerável. Contudo, de momento, a avaliação que fazemos é cautelosa. Em matéria de transparência e regulação dos mercados financeiros, alguns progressos foram feitos nas últimas semanas. A OCDE publicou uma lista de paraísos fiscais que não cumprem a legislação internacional e, nas últimas semanas, alguns paraísos fiscais têm feito progressos em matéria de transparência. Contudo, as medidas agora anunciadas não são suficientes. Para garantir uma maior transparência dos fluxos financeiros internacionais é necessário promover a troca de informação entre países a nível multilateral e, no caso das empresas multinacionais, é urgente estabelecer a obrigatoriedade de reporte por país. Recorde-se que, segundo estimativas da Oxfam, a perda de receitas fiscais dos países em desenvolvimento, devido à evasão facilitada pelos paraísos fiscais, se situa na ordem dos 124 mil milhões de dólares, por ano. Em matéria de financiamento, três são as questões que se nos colocam. 1) O pacote financeiro agora aprovado é sobretudo para injectar liquidez no mercado de crédito, beneficiando as economias mais fortes e as emergentes. No entanto, os países mais pobres, sobretudo os da África Subsaariana, têm necessidade e ajuda pública ao desenvolvimento (APD), a fundo perdido, não apenas mais empréstimos. 2) A decisão de atribuir 50 mil milhões de dólares para programas de protecção social e 6 mil milhões para os países mais pobres durante os próximos 2-3 anos, bem como a promessa de alcançar um novo acordo de comércio internacional e reverter a actual tendência de proteccionismo, podem ser factores de grande importância para combater a pobreza e alcançar os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio. Contudo, é preciso que as promessas sejam cumpridas; ora, segundo o Banco Mundial, 17 dos países do G20 introduziram medidas proteccionistas desde Novembro de 2008. Além disso, e apesar das reiteradas promessas de aumento da APD, esta situa-se actualmente nos 0,3% do RNB, o mesmo nível de 1993, bem abaixo dos 0,7% reiteradamente prometidos. Para que tenhamos uma ordem de grandeza, só a Seguradora American Insurance Group (AIG) recebeu, recentemente, 173 mil milhões de dólares, soma muito superior aos 50 mil milhões de dólares agora anunciados para os países pobres. Os apoios à Banca Internacional, no âmbito da resposta mundial a esta crise económica, situam-se já na ordem dos 8,4 biliões de dólares. Este montante representa 1250 dólares por cada criança e mulher no nosso planeta. O custo anual para retirar 1,4 mil milhões de pessoas que vivem com menos de 1,25 dólares por dia, estima-se em 173 mil milhões de dólares! 3) É urgente que a ajuda seja canalizada para os países mais pobres, nomeadamente de África. Contudo, e apesar de em 2008 a APD ter aumentado em 10%, face a 2007, a ajuda a África aumentou apenas em 0,4%. João José Fernandes, Director Executivo da Oikos – Cooperação e Desenvolvimento