Défices do Estado «não podem ser imputados aos gastos sociais» defendeu o presidente do Tribunal de Contas
Porto, 24 nov 2012 (Ecclesia) – Os défices do Estado «não podem ser imputados aos gastos sociais» defendeu hoje o presidente do Tribunal de Contas, Guilherme d’ Oliveira Martins, na Semana Social, a decorrer no Porto até domingo.
Sem esquecer a “disciplina e o rigor financeiro”, o Estado social moderno – pediu o conferencista – deve corresponder a «uma nova gramática do humano, não devendo fragilizar-se, mas fortalecer-se» através de uma «avaliação muito rigorosa entre o que é pedido ao cidadão contribuinte e o que é recebido pelas pessoas por parte do serviço público».
Na conferência sobre «A Reforma do Estado Social e a Doutrina Social da Igreja», Guilherme d’ Oliveira Martins sublinhou que a circulação do “capital financeiro” gerou a ideia de que a “afluência de dinheiro, mesmo ilusória, poderia ser confundida com a geração de riqueza duradoura”.
O monge da comunidade monástica de Bose (Itália), Luciano Manicardi afirmou também, na Semana Social – com o tema «Estado Social e Sociedade Solidária» – que a fome, a falta de abrigo e de trabalho, “não toleram esperas”.
A caridade não é “sentimento ou vaga de piedade”, mas o “sentido do outro e por isso dos seus direitos enquanto ser humano”, referiu o monge italiano que fez uma conferência sobre «A caridade, essência do ser Igreja».
Para este monge italiano, no “precário panorama social e económico”, os cristãos devem lembrar-se “que é urgente assumir a caridade da razão” e acrescenta: “É importante recordar as razões da caridade, mas urge sobretudo instaurar a caridade da razão”.
Nesta iniciativa – congrega mais de 300 participantes – Guilherme d´ Oliveira Martins adiantou que falar de um “sentido ético” da economia é, no fundo, “pô-la ao serviço das pessoas e compreender que o respeito mútuo e a salvaguarda da liberdade, da igualdade e da solidariedade” são essenciais para “defender um sentido pessoal e comunitário da vida”.
O economista Américo Mendes considera que a reforma do Estado social em Portugal deve passar pelo “reforço” das organizações de economia social e realça também que o Estado deve “aproveitar, melhorar e reforçar” estas organizações e incentivar “a cooperação entre elas”.
O “aumento dos impostos sobre as transações financeiras” e sobre os “rendimentos de capital” são medidas defendidas por Américo Mendes e acentua: “É preciso pôr muita ordem no setor das offshores”.
Como a democracia “não é apenas representativa”, o professor da UCP-Porto salienta que esta também “deve ser participativa” e os “órgãos vitais” desta democracia são as organizações de economia social.
O economista José Manuel Moreira denunciou à Agência ECCLESIA que os pobres são “a indústria que mais dinheiro dá a ganhar aos políticos”.
Embora o peso dos impostos “tenha crescido quase para o dobro” desde o 25 de abril de 1974, “as desigualdades em Portugal não diminuíram”, por isso a “classe política precisa dos pobres”, este economista da Universidade de Aveiro que participou no painel sobre «Reformular o Estado Social: novos riscos sociais, sustentabilidade e justiça».
As semanas sociais são promovidas de três em três anos pela Conferência Episcopal Portuguesa, com a coordenação de um grupo presidido por Guilherme d’ Oliveira Martins, e composto, entre outros por Alfredo Bruto da Costa, Eugénio Fonseca, padre José Manuel Pereira de Almeida e Joaquim Azevedo.
LFS