Francisca Van Dunem defende «laicidade inclusiva»
Lisboa, 05 set 2016 (Ecclesia) – A ministra da Justiça disse hoje em Lisboa que a liberdade religiosa é uma das “traves-mestras” do Estado de Direito, defendendo uma “laicidade inclusiva” em Portugal.
Francisca Van Dunem falava na abertura do colóquio 'Pluralismo Religioso e Cidadania', na Fundação Calouste Gulbenkian, após a tomada de posse da nova Comissão da Liberdade Religiosa (CLR).
A governante realçou que a liberdade religiosa é um direito a exercer “tanto em público como em privado”, num contexto de “laicidade inclusiva”.
A ministra da Justiça falou ainda da “tolerância” enquanto reconhecimento da diversidade e respeito pelo outro.
“O diálogo religioso genuíno exige o respeito das identidades”, acrescentou Van Dunem.
A responsável aludiu aos “desafios civilizacionais” que a religião e a cidadania vão apresentar no futuro, num tempo em que as fronteiras entre o religioso e o secular se “vão diluindo”.
O novo presidente da CLR, Vera Jardim, foi um dos criadores da Lei da Liberdade Religiosa em Portugal, em vigor desde 2001.
O colóquio desta tarde contou com a participação de José de Sousa e Brito, atual conselheiro do Tribunal Constitucional e coautor da Lei da Liberdade Religiosa, que abordou a existência de “conflitos entre os valores adotados pelo Estado” e os “valores adotados por uma crença religiosa”.
O Estado, acrescentou, precisa de “elementos culturais comuns” para subsistir, de “alguma forma de identidade coletiva”.
O programa incluiu intervenções de três constitucionalistas: a juíza Lúcia Amaral, antiga vice-presidente do Tribunal Constitucional, Pedro Bacelar de Vasconcelos, responsável pela comissão parlamentar de assuntos constitucionais, e Jónatas Machado, especialista no enquadramento jurídico da Liberdade Religiosa.
O painel principal do colóquio teve como tema 'A liberdade religiosa e a laicidade portuguesa. Os princípios da separação e da cooperação entre Estado e comunidades religiosas'.
Vera Jardim encerrou a sessão, sublinhando que a existência de uma nova CLR, como aposta do Governo, não vai provocar "uma revolução em Portugal" na questão do direito das religiões.
O objetivo do novo presidente passa por "alargar o âmbito de representividade das religiões" e dialogar sobre os problemas ligados a estas temáticas.
A Conferência Episcopal Portuguesa designou como representantes da Igreja Católica na Comissão da Liberdade Religiosa o padre Manuel Saturino Gomes, auditor do Tribunal da Rota Romana no Vaticano, e o teólogo Alfredo Teixeira, da Universidade Católica Portuguesa.
OC
Notícia atualizada às 17h27