Político português saúda decisão hoje dada a conhecer pelo Supremo Tribunal de Justiça do Paquistão

Lisboa, 31 out 2018 (Ecclesia) – José Ribeiro e Castro  considera que a absolvição de Asia Bibi, uma mulher cristã presa desde 2010 no Paquistão, acusada de blasfémia, é uma vitória contra “a mentalidade extremista” que ainda marca vários países.

Em entrevista hoje à Agência ECCLESIA, o político português, que como deputado colaborou em várias iniciativas a favor da libertação de Asia Bibi, salientou a sua “alegria” com o veredicto hoje tornado público pelo Supremo Tribunal de Justiça do Paquistão.

“Um ato de clareza e coragem”, que veio anular “uma acusação que não tinha pés nem cabeça”, frisou José Ribeiro e Castro, que faz agora votos de que “esta mulher possa finalmente viver em liberdade, com os seus filhos, com o seu marido, e ter uma vida normal”.

A decisão do Supremo Tribunal de Justiça do Paquistão coloca um ponto final num caso que suscitou a indignação da comunidade internacional e da Igreja Católica, por colocar em causa a liberdade religiosa e de culto, e por ter na sua génese, como lembrou José Ribeiro e Castro, uma “interpretação radical” da lei, neste caso, “da lei da blasfémia”.

“Não é possível interpretar uma lei penal para punir com crime de blasfémia quem se limita a afirmar uma fé diferente daquela que prevalece num determinado território”, apontou José Ribeiro e Castro, recordando que “a liberdade religiosa está consagrada na Declaração Universal dos Direitos do Homem.

Asia Bibi, mãe de cinco filhos, permanecia encarcerada à quase 9 anos, no ‘corredor da morte’, devido a um desentendimento com mulheres muçulmanas envolvendo um copo de água, que depois terminou com a cristã acusada de blasfémia.

Em declarações hoje aos jornalistas, divulgadas pelo portal Vatican News, o juiz Saqib Nisar, do Supremo Tribunal de Justiça do Paquistão, referiu que Asia Bibi “foi ilibada de todas as acusações” e deverá ser libertada “imediatamente”.

A decisão já tinha sido tomada no início deste mês de outubro, mas foi mantida em segredo de justiça, devido às pressões vindas da comunidade muçulmana, que já tinham marcado e influenciado os vários recursos que a defesa de Asia Bibi tinha apresentado ao longo dos anos.

Esta quarta-feira, o anúncio público da decisão do Supremo Tribunal do Paquistão em absolver Asia Bibi foi marcado por protestos por parte da comunidade radical islâmica no país.

“A situação no Paquistão é muito perigosa a este respeito. Ela tanto quanto sei ainda não foi libertada. Sabemos das pressões de que a magistratura paquistanesa tem sido alvo ao longo deste tempo. Sabemos também que um ministro foi assassinado por ter criticado a injustiça deste caso”, lembrou José Ribeiro e Castro, referindo-se ao caso de Shahbaz Bhatti, morto em 2011.

Este ministro detinha a pasta das Minorias, era o único político cristão do seu gabinete e afirmava frequentemente posições contrárias à lei da blasfémia.

Shahbaz Bhatti acabaria morto a tiro, na sequência de uma emboscada movida por homens armados perto da sua residência, em Islamabad.

O assassinato de Shahbaz Bhatti não foi o único caso trágico, envolvendo políticos contrários à lei da blasfémia no Paquistão, e que sairam em defesa de casos como os de Asia Bibi.

No mesmo ano, em 2011, o governador de Punjab também foi assassinado, neste caso por um membro do seu corpo de segurança, por criticar a pena de morte que pesava sobre aquela mulher cristã.

Para José Ribeiro e Castro, é fundamental por isso “continuar a seguir com muita atenção e preocupação esta situação”, até em homenagem à memória destas vítimas, e “agir junto das autoridades paquistanesas para que a liberdade de Asia Bibi seja assegurada e protegida e possa professar livremente a sua fé”.

“Que este caso possa ser uma alavança de transformação para a situação deste e de outros países”, completou José Ribeiro e Castro, que como deputado da Assembleia da República Portuguesa esteve envolvido em 2016, com colegas das várias bancadas parlamentares, na entrega de uma carta a favor da situação de Asia Bibi, junto da embaixada do Paquistão em Lisboa.

José Ribeiro e Castro é também um dos mentores do grupo de solidariedade para com os cristãos perseguidos em todo o mundo, criado no Parlamento português em 2015.

JCP

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