Octávio Carmo

A alteração promovida pelo Papa, considerando “inadmissível” a pena de morte, na doutrina católica, vai ao encontro das mais recentes tomadas públicas de posição dos seus antecessores e do Vaticano, em favor da abolição global da pena de morte, tendo como pano de fundo a construção de uma sociedade mais justa, centrada no total respeito pela dignidade e por todas as vidas humanas.

Esta mudança do Catecismo não pode ser vista como um “julgamento” do passado, com as suas circunstâncias, ou, sequer, um abandono da tradição. Como explica a própria Congregação para a Doutrina da Fé, desenvolveu-se uma “consciência cada vez maior de que a dignidade de uma pessoa não se perde nem mesmo depois de ter cometido crimes gravíssimos” e uma “compreensão aprofundada do sentido das sanções penais aplicadas pelo Estado e o desenvolvimento dos sistemas de detenção mais eficazes que garantem a indispensável defesa dos cidadãos”, que contribuíram para esta nova compreensão.

Não está apenas em causa a rejeição da pena de morte. A Igreja Católica, pode ler-se agora, “empenha-se com determinação a favor da sua abolição em todo o mundo”.

O Catecismo promove assim um olhar mais centrado na promoção da dignidade de cada pessoa, independentemente do crime que possa ter cometido, do que não dimensão de “vingança” que uma eventual pena judicial possa assumir. Quanto aos erros da Justiça humana, neste campo, bastaria lembrar que o próprio Jesus Cristo foi condenado à morte.

Portugal, pioneiro na abolição da pena de morte, deve ver nesta tomada de posição dos responsáveis católicos o reforço de uma aliança de civilização que permita uma campanha global, com o apoio de organizações unidas pelos mesmos ideais humanitários, para o fim da pena capital, à imagem do que já acontece na Europa.

 

“A pena de morte é contrária ao significado da humanitas e à misericórdia divina, que devem ser modelo para a justiça dos homens. Obriga a um tratamento cruel, desumano e degradante, como o são também a angústia prévia ao momento da execução e a terrível espera entre a emissão da sentença e a aplicação da pena, uma ‘tortura’ que, em nome do devido processo, costuma durar muitos anos”

Carta do Papa Francisco ao presidente da comissão internacional contra a pena de morte, 20 de março de 2015

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