Agir contra todas as formas de exploração infantil 1. Introdução No ano de 2005 a CNASTI – Confederação Nacional de Acção Sobre Trabalho Infantil, vai dar continuidade ao trabalho do ano anterior, ou seja “Agir contra todas as formas de exploração infantil”. É um trabalho que não está esgotado, antes pelo contrário, novas e “piores formas” de exploração das nossas crianças aparecem todos os dias. Isto prova que a realidade de hoje do trabalho infantil já não é igual à realidade que se vivia há dez anos atrás, quando esta Confederação foi fundada. A conscientização para os direitos das crianças, tem de prosseguir. É necessário que as vozes incómodas como as da CNASTI e suas organizações, se façam ouvir cada vez mais para que os abusos que são cometidos, todos os dias, sobre os Direitos das Crianças, não passem despercebidos junto da opinião pública. É necessário que a justiça actue e os agressores sejam punidos exemplarmente, a fim de desmotivar outros comportamentos que poderão colocar em risco o desenvolvimento integral e harmonioso das nossas crianças. O desemprego tem aumentado e com ele o endividamento das famílias. Se não houver apoios eficazes para as famílias sem trabalho, a situação do trabalho infantil poderá disparar novamente, embora de uma forma mais camuflada. As organizações que constituem a CNASTI continuarão a sua acção no terreno, procurando detectar novas situações, a fim de evitar que as crianças deixem a escola para irem trabalhar. Constata-se que a população está mais sensibilizada para a problemática do trabalho infantil, no entanto, com o agravamento da situação económica e a consequente falta de apoio social, poderá levar alguma população mais desprevenida a enveredar por praticar actos menos dignos. A CNASTI defende que a escola é um dos lugares onde as crianças poderão trabalhar e iniciar a sua actividade de cidadania, estudando, investigando, brincando e aprendendo as mais elementares regras de convivência social. Para tal é necessário que a Escola crie as condições necessárias, que vão de encontro à personalidade de cada criança. Só assim será possível combater o insucesso o consequente abandono escolar que teimam em fazer parte do nosso sistema de ensino, que continua a não ter em conta a realidade de cada criança e do meio onde ela vive. A escola deverá desempenhar um papel educativo e social que acompanhe o percurso de vida de cada criança. Só com a participação activa de pais, professores e outros agentes educativos será possível construir alternativas mais credíveis que ajudem as crianças a gostar da escola e a concluir a respectiva escolaridade obrigatória. Neste dinamismo, acreditando que vale a pena prosseguir este projecto inovador, a CNASTI apresenta o Plano de Acção e Actividades para o ano 2005, baseado na continuidade, utilizando todos os meios que cada uma das organizações filiadas possui e, em colaboração com os associados individuais, continuar esta luta, não só em Portugal mas também a nível Europeu e Mundial, através da Marcha Global. 2. Objectivos: è Agir contra todas as formas de exploração infantil; è Denunciar por todos os meio as situações de exploração infantil; è Denunciar o abandono escolar; è Participar, de uma forma activa, no movimento da “Marcha Global” contra o trabalho infantil, colaborando e dinamizando diversas iniciativas; è Promover acções de sensibilização/formação junto de públicos específicos (Professores, educadores, pais, crianças e jovens,); è Promover espaços de reflexão e debate nas escolas sobre os direitos das crianças; è Dinamizar propostas que levem cada associado colectivo da CNASTI a organizar iniciativas, durante 2005, sobre a problemática do trabalho infantil; è Continuar a divulgar e alargar a outras pessoas e organizações o projecto da CNASTI. 3. Objectivos específicos: · Denunciar o trabalho infantil, nos espectáculos, publicidade, televisão, Internet, entre outras; · Incentivar os responsáveis pela elaboração dos projectos educativos das escolas a criarem currículos alternativos para as crianças com dificuldades em se enquadrar no sistema de ensino; · Agir junto das famílias que recorrem ao trabalho infantil dos seus filhos, com acções pedagógicas, para que estas descubram o valor da dignidade de cada criança; · Captar recursos económicos e humanos para poder levar por diante os objectivos traçados; 4. Acções: 1. Concretizar no nosso país as conclusões do Congresso Mundial de crianças; 2. Participar activamente na realização da Conferência Europeia sobre “O tráfico de crianças” a realizar entre Maio e Junho de 2005, pela Marcha Global; 3. Elaborar projectos de interesse para os objectivos da CNASTI; 4. Utilizar a Linha Verde, não só para denunciar o trabalho infantil, mas também o abandono escolar; 5. Continuar a sensibilizar o Governo para a necessidade de destacamentos de docentes do Ministério da Educação, para colaborarem na concretização dos objectivos propostos pela CNASTI para o meio escolar; 6. Participar no projecto europeu da “Marcha Global”, como parceiros efectivos; 7. Participar activamente nas várias parcerias, formais e informais, nomeadamente, no Conselho Nacional para a Prevenção e Eliminação da Exploração do Trabalho Infantil, nas Redes Sociais, entre outras; 8. Incentivar o trabalho de voluntariado nas causas defendidas pela CNASTI; 9. Promover reflexões internas e externas sobre: a) Novos conceitos de trabalho e exploração infantil; b) Legislação sobre protecção dos menores nas áreas ligadas às artes, espectáculos e publicidade; c) A escola como porta de entrada para a cidadania das crianças: d) A importância do Comércio justo para a erradicação do trabalho infantil; e) Alargamento da CNASTI a novos associados (Colectivos e individuais); 10. Celebrar o Dia Mundial da Criança – 1 de Junho; 11. Celebrar o Dia Mundial de Luta Contra o Trabalho Infantil – 12 de Junho; 12. Continuar a Campanha de Angariação de Fundos; 13. Campanha de angariação de novos assinantes do Boletim “Para Além do Pôr do Sol”; 14. Dinamizar e enriquecer o Centro de Documentação da CNASTI; 15. Responder de forma positiva às várias iniciativas para as quais a CNASTI for convidada, desde que estas se insiram nos seus objectivos; 16. Concluir o Kit pedagógico sobre a temática do trabalho infantil e realizar experiências piloto em diversas escolas; 17. Participar na Campanha Mundial da Educação; 18. Participar na Conferência Europeia sobre “Tráfico de Crianças”; 19. Organizar a 5.ª Assembleia Nacional de Crianças, no mês de Julho. 5. Meios: § Reuniões da Comissão Executiva; § Reuniões do Conselho Geral; § Assembleias Gerais; § Grupos de trabalho; § Boletim Informativo: “Para Além do Pôr do Sol”; § Página Web; § Exposição itinerante: “Trabalho Infantil – Infância Roubada”; § Trabalho das organizações associadas e respectivas publicações. Aprovado na reunião da Comissão Executiva em 08 de Novembro de 2004 Submetido à aprovação da Assembleia Geral da CNASTI, em 27 de Novembro de 2004, sendo aprovado por unanimidade.