Refugiados: «Operação transparência» tem de respeitar os Direitos Humanos – JRS Angola

Fim exploração ilegal de diamantes tem forçado o repatriamento dos trabalhadores, a maioria imigrantes da República Democrática do Congo

Luanda, 17 nov 2018 (Ecclesia) – O coordenador do Serviço Jesuíta aos Refugiados em Angola disse à Agência ECCLESIA que o Governo local tem de respeitar os Direitos Humanos no decorrer da “Operação Transparência”, que motivou o repatriamento de mais de 500 mil congoleses.

“Os relatos que nos vêm desses refugiados, captados pela Cáritas Congolesa, dizem que houve maus-tratos, grave violação dos direitos humanos. Mas também não é verdade, como circulou nos meios de comunicação internacional, que a polícia teria massacrado mais de 200 pessoas. Isto não é verdade”, assinalou o padre Celestino Epalanga.

“Que às vezes tem havido apreensão de bens, isso tem acontecido”, acrescentou o coordenador do JRS Angola.

No dia 25 de setembro, o Governo de Angola iniciou a “Operação Transparência”, que vai decorrer até 2020, com o objetivo de pôr fim à extração e comércio ilegais de diamantes e outros produtos naturais nas províncias de Malanje, Lundas Norte e Sul, Cuanza-Sul, Cuando Cubango, Bié, Moxico, Zaire e Uíge.

“O encerramento dessas cooperativas, casas de venda e compra de diamantes, levou o governo a ter de obrigar os refugiados, a maioria congoleses utilizados como mão de obra barata, a regressar ao Congo”, precisou o responsável do JRS Angola.

“Levavam-nos até à fronteira e, porque de lá até à sua terra de origem era uma distância enorme, ficavam abandonados, sem nenhuma assistência humanitária”, prosseguiu.

O padre Celestino Epalanga sublinhou que é necessário que os dois países, com mais de 2000 quilómetros de fronteira, discutam “com sinceridades estes problemas” que colocam em causa “a paz e a segurança”, sobretudo nas proximidades de eleições gerais no Congo.

Para o coordenador do JRS Angola é necessário denunciar a violação de Direitos Humanos nas zonas de explorações minerais, pelas “precárias” condições de trabalho e porque “havia muitas crianças a trabalhar”.

“É bom que se diga que esta gente é vítima por estar a trabalhar naquelas condições e por terem de sair sem o apoio necessário, para o seu país de origem”, afirmou o sacerdote jesuíta, que é também coordenar do setor da Pastoral Social na Arquidiocese de Luanda.

O diretor do JRS Angola referiu que o país tem um campo de refugiados na região do Dundo, o assentamento de Lóvua, que acolhe 14 mil refugiados, e que o número de cidadãos que tem chegado ao Norte do país é crescente, fixando-se nos arredores da cidade, nas comunidades, onde são detidos pelas forças de segurança e repatriados.

O padre Celestino Malange referiu ainda que é necessário criar condições em “termos de logística” para acolher essas pessoas.

“Falta o transporte e tem de se criar condições no assentamento: habitação, saneamento básico. Tem faltado dinheiro para criar condições no assentamento para depois levar essas pessoas que se encontram na cidade do Dundo e arredores, para o assentamento do Lóvua”, sublinhou.

A Agência ECCLESIA está a acompanhar uma delegação da Cáritas Portuguesa e da Cáritas Angola em Luanda, Dundo e Saurimo no âmbito da concretização do projeto “Cáritas Lusófonas em Rede – Inovar para o Impacto”.

PR

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