Educação – a verdadeira alternativa ao trabalho infantil

No dia 12 de Junho é comemorado o Dia Mundial Contra o Trabalho Infantil. Em todo o mundo, segundo números da Organização Internacional de Trabalho, cerca de 200 milhões de crianças, entre os 5 e os 17 anos, trabalham. Aproximadamente 165 milhões de crianças com idades entre os 5 e os 14 anos, faltam ou abandonam definitivamente a Escola para trabalhar. São estas crianças, as que não vão para a Escola, que mais facilmente entram na “clandestinidade”, e que estão mais susceptíveis de entrar em redes de tráfico, de pedofilia e de prostituição. No dia 12 de Junho, a CNASTI, tal como centenas de organizações no mundo inteiro, quer lembrar que só a Educação de Qualidade é a Verdadeira Alternativa ao Trabalho Infantil. Em Portugal, o trabalho infantil continua a existir em sectores como a agricultura, a construção civil e “ao domicílio”. As fábricas, sobretudo do sector têxtil e do calçado, raramente empregam crianças nas suas instalações mas entregam trabalho para que as famílias – incluindo as crianças – o façam em casa. Embora sem número oficiais, é certo que muitas crianças passam horas a coser sapatos ou a cortar linhas em roupa. O trabalho infantil artístico é outra das preocupações da CNASTI. Nas novelas, nos musicais, na publicidade, na moda e nos filmes há cada vez mais crianças a trabalhar. Um trabalho diferente do “tradicional” mas que, da mesma forma, tira os menores da escola e obriga-os a ter uma vida muito pouco adequada à idade que têm. Por tudo isto, a Confederação Nacional de Acção Sobre Trabalho Infantil defende a Escola como alternativa ao Trabalho. Em seminários, conferências e acções realizadas em pareceria com a Organização das Nações Unidas/Objectivos do Milénio, a CNASTI defende a Valorização da Escola e das Aprendizagens. A Escola é, e será sempre, a primeira instituição que as crianças encontram e deve ser um espaço capaz de formar cidadãos activos. Na Escola, o aluno é o centro do projecto educativo. No Dia Mundial Contra o Trabalho Infantil, frisamos que a Escola é dos alunos e para os alunos. São eles o princípio, o meio e o fim de uma Escola de sucesso.

Mensagem para o Dia Mundial contra o trabalho infantil

Educação – A Verdadeira Alternativa ao Trabalho Infantil O dia 12 de Junho é o Dia Mundial Contra o Trabalho Infantil. Em todo o mundo, segundo números da Organização Internacional de Trabalho, cerca de 200 milhões de crianças, entre os 5 e os 17 anos, trabalham. Aproximadamente 165 milhões de crianças com idades entre os 5 e os 14 anos, faltam ou abandonam definitivamente a Escola para trabalhar. São estas crianças, as que não vão para a Escola, que mais facilmente entram na “clandestinidade”, e que estão mais susceptíveis de entrar em redes de tráfico, de pedofilia e de prostituição. No dia 12 de Junho, a CNASTI, tal como centenas de organizações no mundo inteiro, quer lembrar que só a Educação de Qualidade é a Verdadeira Alternativa ao Trabalho Infantil. Em Portugal, o trabalho infantil continua a existir em sectores como a agricultura, a construção civil e “ao domicílio”. As fábricas, sobretudo do sector têxtil e do calçado, raramente empregam crianças nas suas instalações mas entregam trabalho para que as famílias – incluindo as crianças – o façam em casa. Embora sem número oficiais, é certo que muitas crianças passam horas a coser sapatos ou a cortar linhas em roupa. O trabalho infantil artístico é outra das preocupações da CNASTI. Nas novelas, nos musicais, na publicidade, na moda e nos filmes há cada vez mais crianças a trabalhar. Um trabalho diferente do “tradicional” mas que, da mesma forma, tira os menores da escola e obriga-os a ter uma vida muito pouco adequada à idade que têm. Por tudo isto, a Confederação Nacional de Acção Sobre Trabalho Infantil defende a Escola como alternativa ao Trabalho. Em seminários, conferências e acções realizadas em pareceria com a Organização das Nações Unidas/Objectivos do Milénio, a CNASTI defende a Valorização da Escola e das Aprendizagens. A Escola é, e será sempre, a primeira instituição que as crianças encontram e deve ser um espaço capaz de formar cidadãos activos. Na Escola, o aluno é o centro do projecto educativo. No Dia Mundial Contra o Trabalho Infantil, frisamos que a Escola é dos alunos e para os alunos. São eles o princípio, o meio e o fim de uma Escola de sucesso.

Unidos pelo direito à educação

Por ocasião da Semana de Acção Mundial da Campanha Global pela Educação, a CNASTI – Confederação Nacional de Acção Sobre Trabalho Infantil, vem referir, através de um comunicado enviado à Agência ECCLESIA que o abandono escolar é preocupante em Portugal. “Sem números oficiais do Ministério da Educação”, a CNASTI aponta para que “no terceiro trimestre de 2006, 71,3 por cento de toda a população empregada tinha apenas o ensino básico ou menos”, (segundo apresentados pelo Instituto Nacional de Estatística (INE) e pelo EUROSTAT, que indica ainda Portugal como o país onde, comparativamente à média europeia, mais aumentou o abandono escolar. Quer isto dizer que “não só a população mais velha tem baixa escolaridade, como também a população mais nova não frequentou, até ao final, a escolaridade obrigatória. O abandono escolar constitui assim um grave problema já que contribui para a perpetuação do baixo nível escolaridade e para uma baixo nível de qualificação profissional”. Perante este cenário, a CNASTI pretende procurar novas formas de intervenção contra o abandono escolar, pois segundo referem “por trás do abandono escolar, pode estar o trabalho infantil, a delinquência, o trabalho sem direitos e desqualificado”. “A escola deve ser o lugar onde as crianças aprendem, estudam, investigam e aprendem o valor do trabalho”, sendo por isso necessário “que a escola se disponibilize para ir ao encontro da personalidade da criança, respeitando e valorizando os seus saberes, não afastando ninguém e integrando os menos motivados, os que têm mais dificuldades de aprendizagem e os mais carenciados”.

LOC comemora duas décadas de combate ao trabalho infantil

“Empresa têxtil aceita criança dos 11 aos 13 anos”. Anúncios como este, colados nas vitrinas de lojas e cafés das vilas e cidades nortenhas, causaram em 1986 um “terramoto” de proporções inimagináveis, cujo epicentro foi registado no distrito de Braga. Uma mensagem de Natal da Liga Operária Católica (LOC), publicada em Dezembro desse ano, denunciava a utilização de crianças entre os dez e os 13 anos de idade nas áreas da confecção de vestuário e calçado, na agricultura e construção civil, depois dos seus militantes terem realizado a análise da realidade sócio-económica de uma região cada vez mais próspera, cujas empresas cresciam à custa dos baixos salários e de fundos estruturais. A notícia apanhou de surpresa ou por desconhecimento, ou por omissão, os governantes e empresários, deixou em “estado de choque” a opinião pública portuguesa e confirmou os maiores receios dos parceiros europeus. A comunicação social fazia avolumar a “bola de neve” na qual cabiam notícias sobre acidentes de trabalho que envolviam menores. Denunciavam-se mutilações, choques eléctricos em contexto de trabalho e mortes. «A RTP só mostrou imagens em Março de 1987, depois da BBC ter feito uma reportagem sobre o trabalho infantil em Portugal», recordam José Maria Costa e Américo Monteiro, que, abrindo um dossier repleto de recortes de jornais e revistas da época, garantem que a imprensa escrita foi mais diligente do que a estação de televisão pública. Os membros da LOC/ /MTC lembram que em 1986 existiam cerca de 200 mil crianças em contexto de trabalho e, passados quatro anos, durante um encontro promovido no Sameiro pelo Grupo Nacional de Acção sobre Trabalho Infantil (GNASTI), embrião da actual Confederação Nacional de Acção Sobre Trabalho Infantil (CNASTI), que reúne, além da LOC/MTC, a JOC, a Juventude Agrária e Rural Católica, a Associação de Ludotecas do Porto, a Acção Católica Rural, a Associação de Ludotecas de Famalicão, a Associação de Moradores das Lameiras, CGTP-IN, a UGT, CONFAP, e diversos associados individuais. Silva Peneda afirmava que, em 1987, quando a idade de acesso ao trabalho eram os 14 anos, existiam perto de 27 mil crianças, garantindo que o número estava «progressivamente a ser reduzido» e que só quem desconhecia ou pretendia distorcer a realidade portuguesa podia afirmar que o trabalho infantil estaria a aumentar. Colóquio evoca mudança de mentalidade O colóquio evocativo da Mensagem de Natal de 1986 que se realiza no dia 15 de Dezembro, às 21h00, na Fundação Cupertino de Miranda, em Vila Nova de Famalicão, é o culminar de mais de duas décadas de denúncias e combate à exploração infantil. O Arcebispo Primaz, D. Jorge Ortiga, que já como Bispo Auxiliar de Braga nunca deixou de denunciar esta situação, preside à iniciativa, que torna presente um documento que, há duas décadas, foi uma autêntica “pedrada no charco”. Para José Maria Costa e Américo Monteiro, a acção da CNASTI e da comunicação social portuguesa foram, de facto, decisivas para a mudança de mentalidades e alteração do “processo de recrutamento e selecção de pessoal”. Televisões, jornais e revistas estrangeiras, tal como o “Der Spiegel”, “Time” e o “Sunday Telegraph”, também colocaram no fim da década de 80 e início dos anos 90 do século passado o trabalho infantil em Portugal no centro do debate, de tal modo que, em Setembro de 1992, em Inglaterra, o próprio Silva Peneda participou num debate do Canal Quatro da Televisão Comercial, cuja reportagem introdutória apresentava imagens de trabalho infantil no nosso país e graves denúncias do presidente da CNASTI. Alfredo Cardoso reportava a existência de 200 mil crianças, entre os oito e os 15 anos, a trabalharem nas indústrias da panificação, pedreira, calçado e têxtil, que, para manterem os preços baixos, dependiam do trabalho infantil. Mas, a opinião pública inglesa ficou chocada com a falta de condições de segurança e da perseguição perpetrada por algumas empresas a jornalistas nacionais e estrangeiros, alguns dos quais espancados à frente das próprias fábricas. «A CNASTI também recebeu ameaças», lembra José Maria Costa, acrescentando que os inspectores do trabalho também sentiam dificuldades no acesso às instalações e informações cruciais. Apesar disso, pensa que «o esforço não foi em vão» e que se assistiu «a uma progressiva mudança de mentalidades». Bispos na linha da frente O trabalho pioneiro da LOC teve ecos anos mais tarde com a publicação da “Nota pastoral sobre o trabalho infantil”, pela Conferência Episcopal Portuguesa (CEP). Preocupados com este assunto, os bispos portugueses referiam em 1993 que se tratava de «um fenómeno difícil de delimitar, quantificar e fiscalizar », porque tinha «a cumplicidade de patrões com poucos escrúpulos e de pais com recursos insuficientes ». Os prelados lembravam que o trabalho infantil não se explicava apenas pela «ganância do lucro fácil e a deficiente formação e instrução dos pais», mas tinha raízes de «ordem socio-económica». «O baixo nível de desenvolvimento da economia portuguesa e a frágil modernização das empresas, por comparação com as concorrentes estrangeiras », levavam a que se recorresse «ao trabalho de das crianças como forma de assegurar maior competitividade ». No documento, os bispos também associavam o trabalho infantil a «um tipo de economia subterrânea, oculta e paralela, feita por empresários sem formação profissional nem sensibilidade aos princípios morais », e ainda aos pais, que viam «com bons olhos o trabalho dos filhos pequenos » e para os livrarem dos «perigos decorrentes dos tempos livres». Como se disse, a posição da CEP surgiu na sequência da acção de muitas instituições nacionais e internacionais que se interessaram pelo assunto, tal como a Anti-Slavery International, que levantou a questão nas Nações Unidas, em 1989 e 1991, no Grupo de Trabalho sobre Formas Contemporâneas de Escravatura. Para José Maria Costa, «a realidade do trabalho infantil ganhou outros contornos». O dirigente nacional da LOC/ /MTC garante que «ele entra em nossas casas todos os dias sem darmos conta», «através do ecrã da TV, com rostos ternos de crianças umas vezes sorridentes, outras vezes zangadas ou com expressões de cabisbaixo». «Faltam-nos as imagens que estão por trás do ecrã, tal como as horas intermináveis de ensaios, os horários longos, os estúdios sem condições, as altas luminosidades, os textos impostos para decorar, os movimentos programados, as expressões imitadas, as músicas, danças e os gestos», conta o responsável, lamentando que os mais novos tenham que passar por «choros por não conseguirem» e se confrontem com «as ameaças de que são postos de lado porque há quem faça melhor, o stress permanente, a ansiedade, a falta de alimentação adequada e o pouco tempo para os estudos ». José Maria Costa afirma mesmo que o sucesso e a rentabilidade do “trabalho artístico” faz com que «as crianças sejam obrigadas a permanecerem dezenas de horas, acompanhadas de pais ou familiares, em filas intermináveis, expostas ao calor, vento, chuva, frio, par ver se conseguem um lugar de actor ou interveniente numa novela ou um talkshow ». «Para muitos pais, ver os filhos na TV é motivo de orgulho e de prestigio. No entanto, quando os filhos se tornam adultos, verifica-se que muitos deles não conseguiram terminar os estudos, outros estão simplesmente doentes e são muito poucos aqueles que são escolhidos para continuarem com a carreira de actores», afiança o dirigente nacional da LOC/MTC, remetendo porém o assunto para o último estudo sobre o trabalho infantil em Portugal, realizado em 2001. O grupo de trabalho do SIETI – Sistema de Informação Estatística sobre Trabalho Infantil conclui nesse ano que 4,2 por cento dos menores são atingidos pelo flagelo, o que, de acordo com o estudo “Caracterização social dos agregados familiares portugueses com menores em idade escolar”, demonstra um ligeiro aumento do trabalho infantil em comparação com 1998. O colóquio o dia 15 de Dezembro é, na verdade, uma oportunidade para homenagear os “heróis” que, ao longo das últimas duas décadas, assumiram esta causa. No dia 16, a CNASTI vai realizar a Tomada de Posse dos titulares dos Órgãos Sociais para o triénio 2006/2008, cuja eleição decorreu no passado dia 25 de Novembro, no Porto. Neste mesmo dia será apresentado o seu Plano de Acção, para o ano 2007.

Confederação denuncia «novas e piores formas de exploração» no trabalho infantil

A CNASTI – Confederação Nacional de Acção sobre o Trabalho Infantil, acredita que é necessário continuar em 2005 o seu plano de acção “Agir contra todas as formas de exploração infantil”, considerando que “novas e piores formas de exploração das nossas crianças aparecem todos os dias”. “Isto prova que a realidade de hoje do trabalho infantil já não é igual à realidade que se vivia há dez anos atrás, quando esta Confederação foi fundada. A conscientização para os direitos das crianças, tem de prosseguir”, refere um comunicado, hoje enviado à Agência ECCLESIA. A organização pede que a justiça actue e os agressores sejam punidos “exemplarmente”. O desemprego, o endividamento das famílias, o insucesso e consequente abandono escolar são temáticas em destaque na acção da CNSATI para 2005. “Constata-se que a população está mais sensibilizada para a problemática do trabalho infantil, no entanto, com o agravamento da situação económica e a consequente falta de apoio social, poderá levar alguma população mais desprevenida a enveredar por praticar actos menos dignos”, alerta. Assembleia Geral A CNASTI reuniu no passado dia 27 de Novembro a sua Assembleia Geral. Da ordem de trabalhos, como oportunamente foi divulgado, constavam a aprovação do Plano de Acção e Actividades para 2005, o respectivo orçamento, a admissão de novos sócios individuais e a eleição dos Órgãos directivos para o próximo triénio de 2004 a 2007. Neste dinamismo, acreditando que vale a pena prosseguir este projecto inovador, a CNASTI apresenta o Plano de Acção e Actividades para o ano 2005, baseado na continuidade, utilizando todos os meios que cada uma das organizações filiadas possui e, em colaboração com os associados individuais, continuar esta luta, não só em Portugal mas também a nível Europeu e Mundial, através da “Marcha Global”. Em anexo encontram-se os objectivos, as acções e os meios para as realizar. A Assembleia aprovou também o orçamento da CNASTI para 2005, que prevê um montante de 99.643 Euros para custos e perdas e proveitos e ganhos. Um orçamento de muita contenção, suportado quase na totalidade pelas organizações associadas e sócios individuais, aberto no entanto, a donativos de pessoas ou organizações e até empresas, que se identifiquem com os objectivos da CNASTI, na luta contra o trabalho infantil. As acções previstas apostam fortemente no voluntariado, como tem sido característico no trabalho desenvolvido pela CNASTI. No decorrer dos trabalhos foram admitidos mais oito sócios individuais. Trata-se de pessoas e personalidades que têm colaborado com a CNASTI em diversas iniciativas, possuindo algumas delas, laços históricos na luta organizada contra o trabalho infantil em Portugal. Por fim, a Assembleia geral elegeu, por voto secreto, a única lista apresentada pela Direcção Executiva, que previamente tinha merecido o consenso das organizações, tendo sido eleita por unanimidade das organizações e sócios individuais presentes, ficando os Órgãos Directivos da CNASTI para o próximo triénio. Braga, 02 de Dezembro de 2004 A Presidente da Comissão Executiva da CNASTI Teresa de Jesus R. Costa Notícias relacionadas • Plano de acção e actividades para o ano 2005 da Confederação Nacional de Acção Sobre Trabalho Infantil

Combater o trabalho Infantil

O Museu do Brinquedo, em Seia, foi o local escolhido pela Confederação Nacional de Acção sobre o Trabalho Infantil (CNASTI) para mais uma acção de sensibilização e “de alerta sobre o trabalho infantil e o abandono escolar na região centro” – sublinhou à Agência ECCLESIA Teresa Costa, representante da LOC/MTC na CNASTI. A escolha deste local para a conferência, realizada dia 4 de Junho, “foi intencional” porque “a brincadeira e os brinquedos são um meio educativo”. Nesta região “existem crianças a trabalhar no campo e na pastorícia” – denuncia Teresa Costa, que acrescenta: “a quantificação não é o dado mais importante” o que importa “é despertar as pessoas para esta realidade porque impedem as crianças de irem à escola, ou quando vão já estão cansados de ajudar os pais”. Depois de campanhas mais citadinas, a CNASTI – afirma Teresa Costa – pretende “atingir os meios mais rurais”.

Menores na prioridade do Governo

A protecção dos menores continua a ser preocupação central do Governo, afirma o Secretário de Estado do Trabalho, Luís Pais Antunes, numa nota à comunicação social sobre “o trabalho infantil e o código do trabalho” em resposta à acusação feita pela presidente da Confederação Nacional de Acção sobre o Trabalho Infantil (CNASTI), Teresa Costa, em declarações à Agência Lusa, afirmando que o novo Código de Trabalho permite que um jovem comece a trabalhar logo que conclua a escolaridade obrigatória, o que pode acontecer aos 15 anos. “A afirmação feita não tem qualquer correspondência com a realidade”, afirmou o governante no comunicado. De acordo com Luís Pais Antunes, a proposta de Lei é “muito clara e inequívoca” nesse aspecto, prescrevendo que um “menor com idade inferior a dezasseis anos que tenha concluído a escolaridade obrigatória pode prestar trabalhos leves” que “não sejam susceptíveis de prejudicar a sua segurança e saúde”, a “sua assiduidade escolar” e “a sua participação em programas de orientação ou formação”. “O contrato celebrado directamente com o menor que não tenha completado dezasseis anos de idade só é válido mediante autorização escrita dos seus representantes legais”, refere ainda Pais Antunes, citando a nova proposta de lei e referindo que “tal previsão em nada difere da estatuída legislação em vigor”. Outro aspecto referido pela Confederação prendia-se com a possibilidade de os jovens trabalharem em períodos de férias, o que, no entender de Teresa Costa, servirá de porta de entrada para o mercado de trabalho. Também este aspecto é contestado pelo Secretário de Estado do Trabalho, argumentado que a situação está prevista na actual legislação, subscrita por todos os parceiros sociais, e que, também nestes casos, “está salvaguardada a protecção física ou psíquica do menor, dado estarem em causa a realização de trabalhos leves”. Relativamente à acusação de Teresa Costa de o governo estar “mais preocupado com os aspectos económicos do país do que com os aspectos humanos”, Luís Pais Antunes esclarece que “as afirmações proferidas nada têm a ver com o documento apresentado pelo Governo na Assembleia da República e prosseguem certamente outros objectivos que não o do esclarecimento da verdade dos factos”. “A protecção dos menores constitui uma preocupação central do Governo”, concluiu.

Contra a apatia diante do trabalho infantil

Se ficar como está o novo Código de Trabalho é um “retrocesso” no que diz respeito ao trabalho infantil, por permitir a um jovem trabalhar antes dos 16 anos e em período de férias. A denúncia é feita pela Confederação Nacional de Acção Sobre o Trabalho Infantil (CNASTI) que promoveu em Portugal a Conferência Europeia “Por uma Europa sem trabalho infantil”. A CNASTI, Teresa Costa, sublinhou que o novo Código de Trabalho permite que um jovem comece a trabalhar logo que conclua a escolaridade obrigatória, o que pode acontecer aos 15 anos. Apesar de interditar o trabalho a menores de 16 anos, permite que os jovens com idade inferior a essa o possam fazer desde que concluída a escolaridade obrigatória e mediante uma série de condições. Outro aspecto que a confederação contesta neste Código de Trabalho prende-se com a possibilidade de os jovens trabalharem em períodos de férias, o que no entender de Teresa Costa servirá de porta de entrada para o mercado de trabalho e fomentará o abandono escolar, que já chega a 30.000 alunos por ano. As conclusões da Conferência, realizada em Portugal com o apoio da Comunidade Europeia e que decorreu entre 17 e 18 de Janeiro, não só fazem referências a estes problemas, como afirmam que “em Portugal, cerca de 4,2% da população infantil (50.000), ainda em idade escolar, trabalha em diversos sectores de actividade.” De um total de 73.828 trabalhadores, abrangidos por 10.501 inspecções, foram detectados entre Janeiro e Outubro do ano passado 371 menores, 63 em situação ilegal. Os últimos números disponibilizados pela Inspecção Geral do Trabalho mostram que os distritos com mais casos de trabalho infantil foram os de Braga e Porto. “Vivemos numa Europa onde ainda existe trabalho infantil”, afirma o documento, que acusa o poder político de fomentar “um desenvolvimento económico que não tem em conta as crianças”. No caso português o modelo de desenvolvimento tem assentado “no aproveitamento de mão-de-obra barata e tem proporcionado que um número significativo de crianças continue a trabalhar.” A fase final da Conferência foi destinada a identificar medidas que devem ser implementadas para a erradicação do trabalho infantil, destacando-se as propostas referentes à harmonização da legislação comunitária, ao alargamento da escolaridade obrigatória (diminuindo o número de alunos por turma, repensando os mecanismos de colocação de professores e adequando a legislação educativa para responder ao abandono escolar) e ao aumento das sanções às entidades que abusem da mão-de-obra infantil. Um último reparo foi feito à necessidade de que “o Governo destaque técnicos credenciados para trabalhar com a CNASTI nas acções a desenvolver na prevenção e erradicação desta praga social”.

Combate ao trabalho infantil em debate

A CNASTI – Confederação Nacional de Acção Sobre Trabalho Infantil -, vai promover um debate sobre “10 Anos de união de vontades no combate ao trabalho infantil”. A Presidente da Comissão Executiva, Teresa Costa, refere em nota de imprensa enviada à Agência ECCLESIA que com “esta iniciativa, a CNASTI pretende assinalar o seu 10.º Aniversário, embora, de forma não oficial esta confederação tenha iniciado a sua actividade nos finais dos anos 80”. Este Seminário terá dois momentos distintos: um 1.º Painel sobre o tema “10 Anos de união de vontades no combate ao trabalho infantil”, onde contará com intervenções dos associados colectivos da CNASTI e um 2.º Painel sobre “Exploração infantil – Novas formas de intervenção”, que contará com as intervenções do Prof. Doutor Manuel Sarmento – Associado Individual da CNASTI e da Dra. Joaquina Cadete – PETI (Programa para a Prevenção e Eliminação da Exploração do Trabalho Infantil). Programa Dia 30 de Outubro de 2004, entre as 10.00h e as 17.00h, no Auditório do Sindicato dos Professores do Norte – Braga, Largo Carlos Amarante, Shoping Santa Cruz, 6.º Andar. Início – 10.00 h 1.º Painel: “10 Anos de união de vontades no combate ao trabalho infantil” Intervenções dos Associados colectivos da CNASTI: ACR – Acção Católica Rural ALF – Associação de Ludotecas de Famalicão ALP – Associação de Ludotecas do Porto AML – Associação de Moradores das Lameiras APP – Associação “Os Pioneiros de Portugal” CGTP-IN – Confederação Geral dos Trabalhadores Português – Intersindical Nacional CONFAP – Confederação Nacional das Associações de Pais IAC – Instituto de Apoio à Criança JARC – Juventude Agrária e Rural Católica JOC – Juventude Operária Católica LOC/MTC – Liga Operária Católica / Movimento de Trabalhadores Cristãos UGT – União Geral de Trabalhadores Moderador: Dr. Alberto Campinho – Juiz Desembargador Jubilado Debate 2.º Painel: “Exploração infantil – Novas formas de intervenção” Intervenções de: Prof. Doutor Manuel Sarmento – Associado Individual da CNASTI Dra. Joaquina Cadete – PETI (Programa para a Prevenção e Eliminação da Exploração do Trabalho Infantil) Moderador: Dr. João Lobo Debate Final – 17.00 h

Protecção de menores é prioridade do Governo

Protecção de menores é prioridade do Governo A protecção dos menores continua a ser preocupação central do Governo, afirma o secretário de Estado do Trabalho, Luís Pais Antunes, numa nota à comunicação social sobre “o trabalho infantil e o código do trabalho” em resposta à acusação feita pela presidente da Confederação Nacional de Acção sobre o Trabalho Infantil (CNASTI), Teresa Costa, em declarações à Agência Lusa, afirmando que o novo Código de Trabalho permite que um jovem comece a trabalhar logo que conclua a escolaridade obrigatória, o que pode acontecer aos 15 anos. “A afirmação feita não tem qualquer correspondência com a realidade”, afirmou o governante no comunicado. De acordo com Luís Pais Antunes, a proposta de Lei é “muito clara e inequívoca” nesse aspecto, prescrevendo que um “menor com idade inferior a dezasseis anos que tenha concluído a escolaridade obrigatória pode prestar trabalhos leves” que “não sejam susceptíveis de prejudicar a sua segurança e saúde”, a “sua assiduidade escolar” e “a sua participação em programas de orientação ou formação”. “O contrato celebrado directamente com o menor que não tenha completado dezasseis anos de idade só é válido mediante autorização escrita dos seus representantes legais”, refere ainda Pais Antunes, citando a nova proposta de lei e referindo que “tal previsão em nada difere da estatuída legislação em vigor”. Outro aspecto referido pela confederação prendia-se com a possibilidade de os jovens trabalharem em períodos de férias, o que, no entender de Teresa Costa, servirá de porta de entrada para o mercado de trabalho. Também este aspecto é contestado pelo secretário de Estado do Trabalho, argumentado que a situação está prevista na actual legislação, subscrita por todos os parceiros sociais, e que, também nestes casos, “está salvaguardada a protecção física ou psíquica do menor, dado estarem em causa a realização de trabalhos leves”. Relativamente à acusação de Teresa Costa de o governo estar “mais preocupado com os aspectos económicos do país do que com os aspectos humanos”, Luís Pais Antunes esclarece que “as afirmações proferidas nada têm a ver com o documento apresentado pelo Governo na Assembleia da República e prosseguem certamente outros objectivos que não o do esclarecimento da verdade dos factos”. “A protecção dos menores constitui uma preocupação central do Governo”, concluiu.