Educação – a verdadeira alternativa ao trabalho infantil

No dia 12 de Junho é comemorado o Dia Mundial Contra o Trabalho Infantil. Em todo o mundo, segundo números da Organização Internacional de Trabalho, cerca de 200 milhões de crianças, entre os 5 e os 17 anos, trabalham. Aproximadamente 165 milhões de crianças com idades entre os 5 e os 14 anos, faltam ou abandonam definitivamente a Escola para trabalhar. São estas crianças, as que não vão para a Escola, que mais facilmente entram na “clandestinidade”, e que estão mais susceptíveis de entrar em redes de tráfico, de pedofilia e de prostituição. No dia 12 de Junho, a CNASTI, tal como centenas de organizações no mundo inteiro, quer lembrar que só a Educação de Qualidade é a Verdadeira Alternativa ao Trabalho Infantil. Em Portugal, o trabalho infantil continua a existir em sectores como a agricultura, a construção civil e “ao domicílio”. As fábricas, sobretudo do sector têxtil e do calçado, raramente empregam crianças nas suas instalações mas entregam trabalho para que as famílias – incluindo as crianças – o façam em casa. Embora sem número oficiais, é certo que muitas crianças passam horas a coser sapatos ou a cortar linhas em roupa. O trabalho infantil artístico é outra das preocupações da CNASTI. Nas novelas, nos musicais, na publicidade, na moda e nos filmes há cada vez mais crianças a trabalhar. Um trabalho diferente do “tradicional” mas que, da mesma forma, tira os menores da escola e obriga-os a ter uma vida muito pouco adequada à idade que têm. Por tudo isto, a Confederação Nacional de Acção Sobre Trabalho Infantil defende a Escola como alternativa ao Trabalho. Em seminários, conferências e acções realizadas em pareceria com a Organização das Nações Unidas/Objectivos do Milénio, a CNASTI defende a Valorização da Escola e das Aprendizagens. A Escola é, e será sempre, a primeira instituição que as crianças encontram e deve ser um espaço capaz de formar cidadãos activos. Na Escola, o aluno é o centro do projecto educativo. No Dia Mundial Contra o Trabalho Infantil, frisamos que a Escola é dos alunos e para os alunos. São eles o princípio, o meio e o fim de uma Escola de sucesso.

Mensagem para o Dia Mundial contra o trabalho infantil

Educação – A Verdadeira Alternativa ao Trabalho Infantil O dia 12 de Junho é o Dia Mundial Contra o Trabalho Infantil. Em todo o mundo, segundo números da Organização Internacional de Trabalho, cerca de 200 milhões de crianças, entre os 5 e os 17 anos, trabalham. Aproximadamente 165 milhões de crianças com idades entre os 5 e os 14 anos, faltam ou abandonam definitivamente a Escola para trabalhar. São estas crianças, as que não vão para a Escola, que mais facilmente entram na “clandestinidade”, e que estão mais susceptíveis de entrar em redes de tráfico, de pedofilia e de prostituição. No dia 12 de Junho, a CNASTI, tal como centenas de organizações no mundo inteiro, quer lembrar que só a Educação de Qualidade é a Verdadeira Alternativa ao Trabalho Infantil. Em Portugal, o trabalho infantil continua a existir em sectores como a agricultura, a construção civil e “ao domicílio”. As fábricas, sobretudo do sector têxtil e do calçado, raramente empregam crianças nas suas instalações mas entregam trabalho para que as famílias – incluindo as crianças – o façam em casa. Embora sem número oficiais, é certo que muitas crianças passam horas a coser sapatos ou a cortar linhas em roupa. O trabalho infantil artístico é outra das preocupações da CNASTI. Nas novelas, nos musicais, na publicidade, na moda e nos filmes há cada vez mais crianças a trabalhar. Um trabalho diferente do “tradicional” mas que, da mesma forma, tira os menores da escola e obriga-os a ter uma vida muito pouco adequada à idade que têm. Por tudo isto, a Confederação Nacional de Acção Sobre Trabalho Infantil defende a Escola como alternativa ao Trabalho. Em seminários, conferências e acções realizadas em pareceria com a Organização das Nações Unidas/Objectivos do Milénio, a CNASTI defende a Valorização da Escola e das Aprendizagens. A Escola é, e será sempre, a primeira instituição que as crianças encontram e deve ser um espaço capaz de formar cidadãos activos. Na Escola, o aluno é o centro do projecto educativo. No Dia Mundial Contra o Trabalho Infantil, frisamos que a Escola é dos alunos e para os alunos. São eles o princípio, o meio e o fim de uma Escola de sucesso.

Unidos pelo direito à educação

Por ocasião da Semana de Acção Mundial da Campanha Global pela Educação, a CNASTI – Confederação Nacional de Acção Sobre Trabalho Infantil, vem referir, através de um comunicado enviado à Agência ECCLESIA que o abandono escolar é preocupante em Portugal. “Sem números oficiais do Ministério da Educação”, a CNASTI aponta para que “no terceiro trimestre de 2006, 71,3 por cento de toda a população empregada tinha apenas o ensino básico ou menos”, (segundo apresentados pelo Instituto Nacional de Estatística (INE) e pelo EUROSTAT, que indica ainda Portugal como o país onde, comparativamente à média europeia, mais aumentou o abandono escolar. Quer isto dizer que “não só a população mais velha tem baixa escolaridade, como também a população mais nova não frequentou, até ao final, a escolaridade obrigatória. O abandono escolar constitui assim um grave problema já que contribui para a perpetuação do baixo nível escolaridade e para uma baixo nível de qualificação profissional”. Perante este cenário, a CNASTI pretende procurar novas formas de intervenção contra o abandono escolar, pois segundo referem “por trás do abandono escolar, pode estar o trabalho infantil, a delinquência, o trabalho sem direitos e desqualificado”. “A escola deve ser o lugar onde as crianças aprendem, estudam, investigam e aprendem o valor do trabalho”, sendo por isso necessário “que a escola se disponibilize para ir ao encontro da personalidade da criança, respeitando e valorizando os seus saberes, não afastando ninguém e integrando os menos motivados, os que têm mais dificuldades de aprendizagem e os mais carenciados”.

LOC comemora duas décadas de combate ao trabalho infantil

“Empresa têxtil aceita criança dos 11 aos 13 anos”. Anúncios como este, colados nas vitrinas de lojas e cafés das vilas e cidades nortenhas, causaram em 1986 um “terramoto” de proporções inimagináveis, cujo epicentro foi registado no distrito de Braga. Uma mensagem de Natal da Liga Operária Católica (LOC), publicada em Dezembro desse ano, denunciava a utilização de crianças entre os dez e os 13 anos de idade nas áreas da confecção de vestuário e calçado, na agricultura e construção civil, depois dos seus militantes terem realizado a análise da realidade sócio-económica de uma região cada vez mais próspera, cujas empresas cresciam à custa dos baixos salários e de fundos estruturais. A notícia apanhou de surpresa ou por desconhecimento, ou por omissão, os governantes e empresários, deixou em “estado de choque” a opinião pública portuguesa e confirmou os maiores receios dos parceiros europeus. A comunicação social fazia avolumar a “bola de neve” na qual cabiam notícias sobre acidentes de trabalho que envolviam menores. Denunciavam-se mutilações, choques eléctricos em contexto de trabalho e mortes. «A RTP só mostrou imagens em Março de 1987, depois da BBC ter feito uma reportagem sobre o trabalho infantil em Portugal», recordam José Maria Costa e Américo Monteiro, que, abrindo um dossier repleto de recortes de jornais e revistas da época, garantem que a imprensa escrita foi mais diligente do que a estação de televisão pública. Os membros da LOC/ /MTC lembram que em 1986 existiam cerca de 200 mil crianças em contexto de trabalho e, passados quatro anos, durante um encontro promovido no Sameiro pelo Grupo Nacional de Acção sobre Trabalho Infantil (GNASTI), embrião da actual Confederação Nacional de Acção Sobre Trabalho Infantil (CNASTI), que reúne, além da LOC/MTC, a JOC, a Juventude Agrária e Rural Católica, a Associação de Ludotecas do Porto, a Acção Católica Rural, a Associação de Ludotecas de Famalicão, a Associação de Moradores das Lameiras, CGTP-IN, a UGT, CONFAP, e diversos associados individuais. Silva Peneda afirmava que, em 1987, quando a idade de acesso ao trabalho eram os 14 anos, existiam perto de 27 mil crianças, garantindo que o número estava «progressivamente a ser reduzido» e que só quem desconhecia ou pretendia distorcer a realidade portuguesa podia afirmar que o trabalho infantil estaria a aumentar. Colóquio evoca mudança de mentalidade O colóquio evocativo da Mensagem de Natal de 1986 que se realiza no dia 15 de Dezembro, às 21h00, na Fundação Cupertino de Miranda, em Vila Nova de Famalicão, é o culminar de mais de duas décadas de denúncias e combate à exploração infantil. O Arcebispo Primaz, D. Jorge Ortiga, que já como Bispo Auxiliar de Braga nunca deixou de denunciar esta situação, preside à iniciativa, que torna presente um documento que, há duas décadas, foi uma autêntica “pedrada no charco”. Para José Maria Costa e Américo Monteiro, a acção da CNASTI e da comunicação social portuguesa foram, de facto, decisivas para a mudança de mentalidades e alteração do “processo de recrutamento e selecção de pessoal”. Televisões, jornais e revistas estrangeiras, tal como o “Der Spiegel”, “Time” e o “Sunday Telegraph”, também colocaram no fim da década de 80 e início dos anos 90 do século passado o trabalho infantil em Portugal no centro do debate, de tal modo que, em Setembro de 1992, em Inglaterra, o próprio Silva Peneda participou num debate do Canal Quatro da Televisão Comercial, cuja reportagem introdutória apresentava imagens de trabalho infantil no nosso país e graves denúncias do presidente da CNASTI. Alfredo Cardoso reportava a existência de 200 mil crianças, entre os oito e os 15 anos, a trabalharem nas indústrias da panificação, pedreira, calçado e têxtil, que, para manterem os preços baixos, dependiam do trabalho infantil. Mas, a opinião pública inglesa ficou chocada com a falta de condições de segurança e da perseguição perpetrada por algumas empresas a jornalistas nacionais e estrangeiros, alguns dos quais espancados à frente das próprias fábricas. «A CNASTI também recebeu ameaças», lembra José Maria Costa, acrescentando que os inspectores do trabalho também sentiam dificuldades no acesso às instalações e informações cruciais. Apesar disso, pensa que «o esforço não foi em vão» e que se assistiu «a uma progressiva mudança de mentalidades». Bispos na linha da frente O trabalho pioneiro da LOC teve ecos anos mais tarde com a publicação da “Nota pastoral sobre o trabalho infantil”, pela Conferência Episcopal Portuguesa (CEP). Preocupados com este assunto, os bispos portugueses referiam em 1993 que se tratava de «um fenómeno difícil de delimitar, quantificar e fiscalizar », porque tinha «a cumplicidade de patrões com poucos escrúpulos e de pais com recursos insuficientes ». Os prelados lembravam que o trabalho infantil não se explicava apenas pela «ganância do lucro fácil e a deficiente formação e instrução dos pais», mas tinha raízes de «ordem socio-económica». «O baixo nível de desenvolvimento da economia portuguesa e a frágil modernização das empresas, por comparação com as concorrentes estrangeiras », levavam a que se recorresse «ao trabalho de das crianças como forma de assegurar maior competitividade ». No documento, os bispos também associavam o trabalho infantil a «um tipo de economia subterrânea, oculta e paralela, feita por empresários sem formação profissional nem sensibilidade aos princípios morais », e ainda aos pais, que viam «com bons olhos o trabalho dos filhos pequenos » e para os livrarem dos «perigos decorrentes dos tempos livres». Como se disse, a posição da CEP surgiu na sequência da acção de muitas instituições nacionais e internacionais que se interessaram pelo assunto, tal como a Anti-Slavery International, que levantou a questão nas Nações Unidas, em 1989 e 1991, no Grupo de Trabalho sobre Formas Contemporâneas de Escravatura. Para José Maria Costa, «a realidade do trabalho infantil ganhou outros contornos». O dirigente nacional da LOC/ /MTC garante que «ele entra em nossas casas todos os dias sem darmos conta», «através do ecrã da TV, com rostos ternos de crianças umas vezes sorridentes, outras vezes zangadas ou com expressões de cabisbaixo». «Faltam-nos as imagens que estão por trás do ecrã, tal como as horas intermináveis de ensaios, os horários longos, os estúdios sem condições, as altas luminosidades, os textos impostos para decorar, os movimentos programados, as expressões imitadas, as músicas, danças e os gestos», conta o responsável, lamentando que os mais novos tenham que passar por «choros por não conseguirem» e se confrontem com «as ameaças de que são postos de lado porque há quem faça melhor, o stress permanente, a ansiedade, a falta de alimentação adequada e o pouco tempo para os estudos ». José Maria Costa afirma mesmo que o sucesso e a rentabilidade do “trabalho artístico” faz com que «as crianças sejam obrigadas a permanecerem dezenas de horas, acompanhadas de pais ou familiares, em filas intermináveis, expostas ao calor, vento, chuva, frio, par ver se conseguem um lugar de actor ou interveniente numa novela ou um talkshow ». «Para muitos pais, ver os filhos na TV é motivo de orgulho e de prestigio. No entanto, quando os filhos se tornam adultos, verifica-se que muitos deles não conseguiram terminar os estudos, outros estão simplesmente doentes e são muito poucos aqueles que são escolhidos para continuarem com a carreira de actores», afiança o dirigente nacional da LOC/MTC, remetendo porém o assunto para o último estudo sobre o trabalho infantil em Portugal, realizado em 2001. O grupo de trabalho do SIETI – Sistema de Informação Estatística sobre Trabalho Infantil conclui nesse ano que 4,2 por cento dos menores são atingidos pelo flagelo, o que, de acordo com o estudo “Caracterização social dos agregados familiares portugueses com menores em idade escolar”, demonstra um ligeiro aumento do trabalho infantil em comparação com 1998. O colóquio o dia 15 de Dezembro é, na verdade, uma oportunidade para homenagear os “heróis” que, ao longo das últimas duas décadas, assumiram esta causa. No dia 16, a CNASTI vai realizar a Tomada de Posse dos titulares dos Órgãos Sociais para o triénio 2006/2008, cuja eleição decorreu no passado dia 25 de Novembro, no Porto. Neste mesmo dia será apresentado o seu Plano de Acção, para o ano 2007.

CNASTI assinala Dia Mundial contra o Trabalho Infantil

O dia 12 de Junho foi instituído, pela Organização Internacional do Trabalho, como o Dia Mundial contra o Trabalho Infantil. Para 2005 foi seleccionado, pela OIT, o tema “Uma carga demasiada pesada: trabalho infantil nas minas e pedreiras”. Por todo o mundo as ONG’s, Governos e instituições públicas assinalam este dia, como forma de sensibilização para este grande flagelo mundial. A Confederação Nacional de Acção sobre o Trabalho Infantil (CNASTI), como organização da sociedade civil, pretende realizar uma iniciativa que assinale esta data em Portugal. Esta realiza-se no dia 11 de Junho, entre as 10h00 e as 17h00, no Auditório da AIM – Associação Industrial do Minho, sito na Av. Francisco Pires Gonçalves, 45, em Braga. Esta acção terá como principal objectivo reflectir sobre formas de combater o trabalho infantil. Tentar-se-á neste dia aprofundar o assunto, a partir da intervenção de alguém que represente a Escola, a Formação Profissional, o Comércio Justo e os Empresários. Conferência sobre o Dia mundial contra o trabalho infantil Data: 11 de Junho de 2005 (sábado) Local: Auditório da AIM – Associação Industrial do Minho Av. Francisco Pires Gonçalves, 45 – Braga (ao pé do PEB – Parque de Exposições de Braga (entrada pela Avenida da Liberdade – edifício à esquerda) Objectivos: 1. Assinalar o Dia Mundial contra o Trabalho Infantil 2. Discutir formas de combate ao trabalho infantil Programa 10.00h – Abertura dos trabalhos 10.15h – 1.º Painel · Solange Pinto – Prof. Irene Monteiro – Psicóloga: Escola Básica Integrada das Aves – São Tomé de Negrelos (Escola da Ponte) · Dr. Manuel Barros: Director da ESCOLA SUPERIOR DE GESTÃO – Instituto Politécnico do Cavado e do Ave (IPCA) ð Moderadora: Profª. Glória Cardoso 12.30h – Almoço 14.15h – Será servido um café, ou chá, oferecido pela associação Alternativa, a partir dos produtos comercializados pelo Comércio Justo 14.30h – 2.º Painel · João Linhares: Alternativa – Associação para a Promoção do Comércio Justo · Dr. Nuno Martins: Director Geral da AIM – Associação Industrial do Minho ð Moderadora: Ana Maria Mesquita 17.00h – Final dos trabalhos “Uma carga demasiada pesada: trabalho infantil nas minas e pedreiras” (cf. www.oit.org/public/spanish/standards/ipec/wdacl/2005/index.htm)

CNASTI reúne para programar

Nos próximos dias 12 e 13 de Setembro de 2003, a CNASTI – Confederação Nacional de Acção Sobre Trabalho Infantil, promove uma reunião entre as organizações associadas, corpos gerentes e seus colaboradores, no Hotel Ofir em Esposende. Esta reunião pretende ser um arranque, após as férias de verão, para as suas iniciativas, reflectir sobre o trabalho infantil em Portugal e no mundo, a Marcha Global contra o Trabalho Infantil e o “Congresso Mundial de Crianças sobre trabalho Infantil”, a realizar em Florença – Itália, entre os dias 10 e 16 de Maio de 2004. Será mais uma oportunidade para reflectir e planear a acção a desenvolver pela CNASTI, com vista a contribuir para a eliminação desta realidade, ainda muito marcante na sociedade portuguesa e no mundo. A Presidente da Comissão Executiva Teresa Costa

Educação é a melhor arma para combater pobreza infantil

A educação é a melhor arma para combater a pobreza infantil, um problema que afecta uma em cada seis crianças portuguesas. Educação na família, na escola e na sociedade, diz Teresa Costa, responsável pela Confederação Nacional de Acção Sobre o Trabalho Infantil (CNASTI), mostrando-se surpreendida com os dados revelados recentemente por um estudo das Nações Unidas para a Infância (Unicef). Aquela responsável sabia que o futuro de muitas crianças estava ameaçado pelas condições sociais em que vivem, mas não conhecia a real dimensão da situação. Teresa Costa refere que o desemprego veio aumentar consideravelmente a fragilidade de muitas famílias. Nestes casos, as crianças e os idosos são os primeiros a sofrer as consequências da falta de salários. No entanto, a questão não se restringe a factores económicos, assenta fundamentalmente numa mudança de atitudes e valores. Portugal aderiu de um modo extraordinário à sociedade de consumo, mas não investiu na qualificação dos cidadãos. E os resultados estão à vista. A escola é a primeira a ser negligente quando surgem dificuldades, repara a presidente da CNASTI, observando que «quando não há dinheiro a primeira decisão é retirar o menino do infantário ou do ATL», mas não há cortes no uso do telemóvel ou roupas de marca. Muitas vezes, o insucesso dos filhos resulta da falta de orientação dos pais, nota Teresa Costa, frisando que há muitos encarregados de educação que estão apáticos, depressivos e sem grandes perspectivas de vida. Um sentimento que os mais novos apreendem e tendem a reproduzir. Teresa Costa lamenta que haja adultos indiferentes ao facto de os menores não serem bem sucedidos nos estudos e até mesmo abandonarem a escola. Regra geral, estes adolescentes saem do ensino, quase sempre, para irem trabalhar. Ou melhor, para conseguirem meios que lhes permitam adquirir os bens [supérfluos] que os pais deixaram de poder dar. Aquela responsável não tem dúvidas de que a desmotivação dos pais se traduz na tristeza dos filhos. A agressividade e o desinteresse demonstrado por muitos petizes vem de casa, onde a retaguarda parental falha. Contudo, a presidente da CNASTI está convicta de que o actual quadro de pobreza infantil não é diferente do de há 20 anos. Ganhou foi outros contornos e, felizmente, mais visibilidade. Em seu entender, a realização de estudos científicos contribui para alertar as pessoas e as entidades para esta causa e, eventualmente, despoletar medidas de prevenção. E no que toca a políticas de intervenção, Teresa Costa é peremptória: «dar dinheiro é o mais fácil, mas não resolve o problema». É imprescindível avançar com uma acção integrada e articulada, não só junto dos mais novos, como das respectivas famílias. Para isso, recomenda, é necessário pôr técnicos a trabalhar no terreno, que façam o devido acompanhamento e avaliação dos apoios concedidos. Mais importante que a atribuição de subsídios é a criação de projectos de vida, a alteração da forma de estar e agir dos encarregados de educação. Portugal continuará a ter uma taxa de pobreza infantil excepcionalmente alta enquanto não tiver como prioridade as crianças e a sua formação, comenta Teresa Costa, acrescentando que cada um de nós pode contribuir para a construção de gerações mais felizes e mais capazes. Em sua opinião, este caminho implica incutir nas camadas jovens sentido de responsabilidade e pôr de lado o facilitismo, que tomou conta da população em geral. Hoje, repara Teresa Costa, as crianças têm a percepção que não custa obter aquilo que a publicidade vende. Os conflitos emergem quando os mais velhos não têm possibilidade de lhes comprar. Aí, pouco habituados ao “não”, vão à luta, usando os mais variados métodos, alguns de índole criminosa. Não é difícil encontrar crianças a passar droga, até nos meios rurais. Governo precisa de investir no desenvolvimento humano A presidente da Confederação Nacional de Acção Sobre o Trabalho Infantil (CNASTI) diz que o Governo precisa de investir mais no desenvolvimento humano. Até agora, as prioridades têm sido o desenvolvimento económico, com avultados investimentos em infra-estruturas. Teresa Costa considera que as políticas sociais e educativas devem ser revistas. Não se admite que não haja psicólogos nas escolas, nem professores para o ensino especial. Em sua opinião, é preciso apostar na prevenção, de modo a potenciar a diminuição de riscos e danos. De outra forma, não poderá haver progresso humano e social. A pobreza continuará a avançar sobretudo entre as camadas mais vulneráveis. Teresa Costa recorda que a CNASTI já provou que com alguns meios é possível conseguir bons resultados. A luta contra o trabalho infantil foi muito profícua. Embora a sua erradicação seja uma miragem, esta “praga” deixou de comprometer o salutar desenvolvimento de muitas crianças no país. As dificuldades económicas têm sido o pretexto usado pelo Estado para não destacar os técnicos que a Confederação anualmente tem pedido. Teresa Costa refere que há cinco anos que solicita ao Ministério da Educação o destacamento de professores, mas o pedido não tem sido deferido. O mesmo se passa com outras associações, que, segundo aquela responsável, têm vontade de trabalhar, mas não dispõem de recursos para levar avante as acções programadas. Resta a esperança que os novos governantes sejam mais sensíveis a estas causas.

CNASTI combate abandono escolar

No Dia Mundial Contra o Trabalho Infantil, 12 de Junho, a Confederação Nacional de Acção Sobre Trabalho Infantil (CNASTI) fez mais uma sessão de esclarecimento contra este flagelo, desta vez, na localidade de Fafe. “O trabalho infantil e o insucesso e abandono escolar no concelho de Fafe” foi o ponto de partida para a reflexão que “fugiu à quantificação” porque “os números exigem uma actualização permanente” – disse à Agência ECCLESIA Teresa Costa, Delegada da LOC na CNASTI. Se a questão do abandono escolar nos bairros sociais é preocupante, “na etnia cigana é mais grave” derivado “à mentalidade e cultura cigana, sobretudo nas meninas”. E adianta: “há discriminação entre rapazes e raparigas”. Com estas acções de formação “estamos a alertar e lutar contra o trabalho infantil” – referiu Teresa Costa. Na região minhota, local do país onde a taxa de natalidade é superior á média nacional, “existem muitos problemas relacionados com o trabalho infantil”. Os salários “baixos”, sem esquecer “a Indústria Têxtil e do Calçado, são motivos fortes para que haja mais exploração infantil”. Problemas acrescidos porque os pais “têm um baixo nível escolar” o que contribui para o “abandono escolar dos filhos”. Sem esquecer as dificuldades “de aprendizagem de muitas crianças” – afirma Teresa Costa. Como solução, aponta um novo sistema de ensino que “deverá passar por um número inferior de alunos nas turmas”.

Drama do trabalho infantil deve ser prioritário para o próximo governo

A presidente da Confederação Nacional de Acção Sobre o Trabalho Infantil (CNASTI), Teresa Costa, considera que o próximo governo deve assumir como prioridade o combate ao trabalho infantil. “É preciso criar condições para que as crianças não tenham de trabalhar para sobreviver, que é o que está a acontecer”, disse à Agência ECCLESIA. O crescimento do desemprego ao longo dos últimos quatro anos faz aumentar os receios da CNASTI, que lembra que “o nível de vida do povo português, sobretudo o dos mais pobres, piorou muito”. “A pobreza é a maior causa do trabalho infantil”, constata, lamentando ciclos de pobreza “que já existem há dezenas de anos”. A responsável aponta ainda o dedo ao Estado por “cortar nos apoios às organizações que estão a lutar pelos direitos dos mais pobres”. As alterações legislativas e as acções de fiscalização dos últimos anos fizeram que haja menos crianças a trabalhar em empresas, o que não impede o aumento do trabalho domiciliário. “Hoje é provável que seja mais difícil saber os resultados, porque cada vez se esconde mais a realidade do trabalho infantil, que já é considerada crime na nossa legislação”, indica Teresa Costa. “Toda a gente se esconde – as famílias, as empresas, as crianças -, o que prejudica o nosso trabalho pelos direitos das crianças, porque nós não queremos ser fiscais, mas ajudar”, acrescenta. O sinal mais visível do trabalho infantil é, então, o abandono escolar, e este não tem vindo a diminuir. Apesar de não serem conhecidos os números actuais, a presidente da CNASTI está convencida de que Portugal continua a ser o país dos Quinze com a maior taxa de crianças a deixar a escola, “uma realidade desde o ensino básico até à universidade”. A CNASTI defende que a escola “é um dos lugares onde as crianças poderão trabalhar e iniciar a sua actividade de cidadania, estudando, investigando, brincando e aprendendo as mais elementares regras de convivência social”. Um relatório apresentado esta semana pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) calcula que 47 mil crianças ou jovens em idade escolar trabalhem no nosso país, a maioria dos quais ligados à indústria de calçado. Teresa Costa não fica surpreendida com o número e considera mesmo que poderá ter aumentado nos últimos anos. “Os dados do relatório referem-se a 2001 e estão ultrapassados, mas são os que existem”, constata. “Neste momento a situação poderá ser mais grave ainda”, aponta, pedindo um novo estudo sobre a nossa realidade. 246 milhões sem infância 246 milhões de crianças e jovens são usados como mão-de-obra em todo o mundo. O relatório sobre a exploração do trabalho infantil a nível mundial, elaborado pelo Comité britânico do UNICEF refere que 180 milhões de crianças e jovens são meninos-soldados, estão sujeitos a trabalho perigoso, à exploração sexual, escravatura, trabalhos forçados ou outras actividades ilícitas, como produção e tráfico de droga. A grande maioria destas crianças (97 por cento) trabalha nos países em desenvolvimento e em certos casos mais de 40 horas por semana. As regiões mais problemáticas do mundo são África (41 por cento das crianças entre os cinco e os 14 anos trabalham), na Ásia (21 por cento) e na América Latina (17 por cento). É, contudo, na Ásia, onde a população é mais numerosa, que se concentram 60 por centro destes pequenos trabalhadores. A maioria serve de mão-de-obra na agricultura, na pesca ou em actividades ligadas à sobrevivência da família. Por outro lado, os mais novos continuam a ser um alvo apetecível para as entidades empregadoras: têm salários menores, são mais vulneráveis, intimidáveis, submissos e menos capazes de lutar por direitos que desconhecem. O UNICEF ressalva que um número crescente de crianças de meios urbanos trocou as fábricas pela rua, e dedica-se à mendicidade e a outro tipo de actividades. Para erradicar as piores formas de exploração infantil, o UNICEF apela à adopção de medidas urgentes de combate à pobreza, um dos principais factores da exploração infantil. O reforço da ajuda internacional e uma melhor aplicação desse apoio financeiro é considerado essencial neste combate.

O trabalho Infantil e o insucesso e abandono escolar

O trabalho Infantil e o insucesso e abandono escolar, A CNASTI – Confederação Nacional de Acção Sobre Trabalho Infantil, em parceria com o PEETI – Plano para a Eliminação da Exploração do Trabalho Infantil e a COOP Fafe – Cooperativa de Solidariedade Social e colaboração da Câmara Municipal de Fafe, irá assinalar o Dia Mundial Contra o Trabalho Infantil, com uma Mesa Redonda, sobre o tema “O trabalho Infantil e o insucesso e abandono escolar, no concelho de Fafe”, no próximo dia 12 de Junho, no Salão Nobre da Câmara Municipal de Fafe.

Confederação denuncia «novas e piores formas de exploração» no trabalho infantil

A CNASTI – Confederação Nacional de Acção sobre o Trabalho Infantil, acredita que é necessário continuar em 2005 o seu plano de acção “Agir contra todas as formas de exploração infantil”, considerando que “novas e piores formas de exploração das nossas crianças aparecem todos os dias”. “Isto prova que a realidade de hoje do trabalho infantil já não é igual à realidade que se vivia há dez anos atrás, quando esta Confederação foi fundada. A conscientização para os direitos das crianças, tem de prosseguir”, refere um comunicado, hoje enviado à Agência ECCLESIA. A organização pede que a justiça actue e os agressores sejam punidos “exemplarmente”. O desemprego, o endividamento das famílias, o insucesso e consequente abandono escolar são temáticas em destaque na acção da CNSATI para 2005. “Constata-se que a população está mais sensibilizada para a problemática do trabalho infantil, no entanto, com o agravamento da situação económica e a consequente falta de apoio social, poderá levar alguma população mais desprevenida a enveredar por praticar actos menos dignos”, alerta. Assembleia Geral A CNASTI reuniu no passado dia 27 de Novembro a sua Assembleia Geral. Da ordem de trabalhos, como oportunamente foi divulgado, constavam a aprovação do Plano de Acção e Actividades para 2005, o respectivo orçamento, a admissão de novos sócios individuais e a eleição dos Órgãos directivos para o próximo triénio de 2004 a 2007. Neste dinamismo, acreditando que vale a pena prosseguir este projecto inovador, a CNASTI apresenta o Plano de Acção e Actividades para o ano 2005, baseado na continuidade, utilizando todos os meios que cada uma das organizações filiadas possui e, em colaboração com os associados individuais, continuar esta luta, não só em Portugal mas também a nível Europeu e Mundial, através da “Marcha Global”. Em anexo encontram-se os objectivos, as acções e os meios para as realizar. A Assembleia aprovou também o orçamento da CNASTI para 2005, que prevê um montante de 99.643 Euros para custos e perdas e proveitos e ganhos. Um orçamento de muita contenção, suportado quase na totalidade pelas organizações associadas e sócios individuais, aberto no entanto, a donativos de pessoas ou organizações e até empresas, que se identifiquem com os objectivos da CNASTI, na luta contra o trabalho infantil. As acções previstas apostam fortemente no voluntariado, como tem sido característico no trabalho desenvolvido pela CNASTI. No decorrer dos trabalhos foram admitidos mais oito sócios individuais. Trata-se de pessoas e personalidades que têm colaborado com a CNASTI em diversas iniciativas, possuindo algumas delas, laços históricos na luta organizada contra o trabalho infantil em Portugal. Por fim, a Assembleia geral elegeu, por voto secreto, a única lista apresentada pela Direcção Executiva, que previamente tinha merecido o consenso das organizações, tendo sido eleita por unanimidade das organizações e sócios individuais presentes, ficando os Órgãos Directivos da CNASTI para o próximo triénio. Braga, 02 de Dezembro de 2004 A Presidente da Comissão Executiva da CNASTI Teresa de Jesus R. Costa Notícias relacionadas • Plano de acção e actividades para o ano 2005 da Confederação Nacional de Acção Sobre Trabalho Infantil

Combater o trabalho Infantil

O Museu do Brinquedo, em Seia, foi o local escolhido pela Confederação Nacional de Acção sobre o Trabalho Infantil (CNASTI) para mais uma acção de sensibilização e “de alerta sobre o trabalho infantil e o abandono escolar na região centro” – sublinhou à Agência ECCLESIA Teresa Costa, representante da LOC/MTC na CNASTI. A escolha deste local para a conferência, realizada dia 4 de Junho, “foi intencional” porque “a brincadeira e os brinquedos são um meio educativo”. Nesta região “existem crianças a trabalhar no campo e na pastorícia” – denuncia Teresa Costa, que acrescenta: “a quantificação não é o dado mais importante” o que importa “é despertar as pessoas para esta realidade porque impedem as crianças de irem à escola, ou quando vão já estão cansados de ajudar os pais”. Depois de campanhas mais citadinas, a CNASTI – afirma Teresa Costa – pretende “atingir os meios mais rurais”.

Menores na prioridade do Governo

A protecção dos menores continua a ser preocupação central do Governo, afirma o Secretário de Estado do Trabalho, Luís Pais Antunes, numa nota à comunicação social sobre “o trabalho infantil e o código do trabalho” em resposta à acusação feita pela presidente da Confederação Nacional de Acção sobre o Trabalho Infantil (CNASTI), Teresa Costa, em declarações à Agência Lusa, afirmando que o novo Código de Trabalho permite que um jovem comece a trabalhar logo que conclua a escolaridade obrigatória, o que pode acontecer aos 15 anos. “A afirmação feita não tem qualquer correspondência com a realidade”, afirmou o governante no comunicado. De acordo com Luís Pais Antunes, a proposta de Lei é “muito clara e inequívoca” nesse aspecto, prescrevendo que um “menor com idade inferior a dezasseis anos que tenha concluído a escolaridade obrigatória pode prestar trabalhos leves” que “não sejam susceptíveis de prejudicar a sua segurança e saúde”, a “sua assiduidade escolar” e “a sua participação em programas de orientação ou formação”. “O contrato celebrado directamente com o menor que não tenha completado dezasseis anos de idade só é válido mediante autorização escrita dos seus representantes legais”, refere ainda Pais Antunes, citando a nova proposta de lei e referindo que “tal previsão em nada difere da estatuída legislação em vigor”. Outro aspecto referido pela Confederação prendia-se com a possibilidade de os jovens trabalharem em períodos de férias, o que, no entender de Teresa Costa, servirá de porta de entrada para o mercado de trabalho. Também este aspecto é contestado pelo Secretário de Estado do Trabalho, argumentado que a situação está prevista na actual legislação, subscrita por todos os parceiros sociais, e que, também nestes casos, “está salvaguardada a protecção física ou psíquica do menor, dado estarem em causa a realização de trabalhos leves”. Relativamente à acusação de Teresa Costa de o governo estar “mais preocupado com os aspectos económicos do país do que com os aspectos humanos”, Luís Pais Antunes esclarece que “as afirmações proferidas nada têm a ver com o documento apresentado pelo Governo na Assembleia da República e prosseguem certamente outros objectivos que não o do esclarecimento da verdade dos factos”. “A protecção dos menores constitui uma preocupação central do Governo”, concluiu.

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