Vaticano: Papa cria nova secção da Secretaria de Estado para a ação diplomática da Santa Sé

Cidade do Vaticano, 21 nov 2017 (Ecclesia) – O Papa Francisco instituiu uma nova secção da Secretaria de Estado para a ação diplomática da Santa Sé, acompanhado em particular a ação dos núncios apostólicos.

A instituição anunciou hoje que esta terceira secção vai ser administrada por D. Jan Romeo Pawlowski, arcebispo polaco que desde dezembro de 2015 é o delegado das representações pontifícias.

A iniciativa do Papa visa “assegurar uma atenção mais fraterna e um acompanhamento humano, sacerdotal, espiritual e profissional mais solícito aos diplomatas e àqueles que se estão a preparar para esta missão, os alunos da Academia Pontifícia Eclesiástica”.

A Secretaria de Estado do Vaticano é o dicastério da Cúria Romana que mais de perto ajuda o Papa no exercício da sua missão.

A origem histórica deste organismo remonta ao século XV, ligada à figura do secretário do Papa (Secretarius Papae), e tem hoje as funções que lhe foram destinadas, em particular, por Paulo VI, em 1967, e João Paulo II, em 1988, através da constituição Apostólica ‘Pastor Bonus’.

O secretário de Estado é apresentado pelo site oficial do Vaticano como o “primeiro colaborador do Papa no governo da Igreja universal”, e pode ser considerado “o máximo expoente da atividade diplomática e política da Santa Sé, representando, em circunstâncias particulares, a própria pessoa do Sumo Pontífice”.

João Paulo II dividiu a Secretaria de Estado em duas secções: a dos Assuntos Gerais e a Secção das Relações com os Estados.

A secção dos assuntos gerais ou primeira secção tem por missão “despachar as questões que digam respeito ao serviço quotidiano” do Papa e "coordenar os trabalhos" dos vários organismos da Cúria Romana; é dirigida por um arcebispo, o substituto para os assuntos gerais.

A secção das relações com os Estados ou segunda secção tem a seu cargo as questões que “devem ser tratadas com os governos civis”, como a estipulação de Concordatas ou a representação da Santa Sé junto dos organismos internacionais.

A Secretaria de Estado do Vaticano tem uma conta oficial na rede social Twitter, em italiano e inglês, denominada ‘@TerzaLoggia’, numa referência ao 3.º andar do Palácio Apostólico, residência do Papa, onde se encontram as suas instalações

OC

II Concílio do Vaticano: É injusto todo o monopólio educativo e escolar

Em plena realização do II Concilio do Vaticano (1962-1965), os bispos portugueses escrevem uma nota pastoral sobre a questão do ensino particular, datada de 15 de junho de 1964. No documento, os prelados referem que acolheram com “alegria e confiança” as palavras do ministro da educação nacional sobre o planeamento de todo o ensino. Neste planeamento, o ensino chamado particular, no qual está incluído o ensino da Igreja, “não pode deixar de ter o lugar que lhe reconhece a Constituição Política do país, e é uma exigência da doutrina cristã e da consciência do mundo livre” (mais…)

Guarda: Jornada sobre os caminhos de aplicação da Concordata

Guarda, 16 fev 2017 (Ecclesia) – A Diocese da Guarda promove hoje uma jornada sobre a Concordata entre Portugal e a Santa Sé, a decorrer no Seminário daquela cidade.

Os trabalhos, com início às 10:00 são orientados por Luciano Marcos (Direito Civil – Lisboa) e Álvaro Bizarro (Jurisprudência Canónica – Patriarcado de Lisboa), realça uma nota enviada à Agência ECCLESIA.

Na jornada vão ser tratados vários assuntos relacionados com a Concordata, assinada em 2004, entre a República Portuguesa e a Santa Sé: “O Direito Concordatário: Natureza e finalidades”; “Uma leitura constitucionalmente comprometida da Concordata”; “A novidade com desafios e procedimentos diferentes”; “As Pessoas jurídicas canónicas”; “O património cultural e bens temporais da Igreja” e “A fiscalidade/impostos exige uma atenção particular”.

Em carta enviada aos padres da diocese, D. Manuel Felício sublinha que a Concordata de 2004 “está longe de se encontrar cumprida em todas as linhas da sua aplicação”.

Esta atividade formativa vai servir para “ajudar a ver os caminhos da sua aplicação, sobretudo nas relações com as instituições públicas, como sejam a Segurança Social, a Autoridade Tributária, o Poder Autárquico”, lê-se na nota.

LFS

Guarda: Jornada sobre os caminhos de aplicação da Concordata

Guarda, 10 fev 2017 (Ecclesia) – A Diocese da Guarda promove uma jornada sobre a Concordata entre Portugal e a Santa Sé, dia 16 deste mês, no Seminário daquela cidade.

Os trabalhos, com início às 10:00 são orientados por Luciano Marcos (Direito Civil – Lisboa) e Álvaro Bizarro (Jurisprudência Canónica – Patriarcado de Lisboa), realça uma nota enviada à Agência ECCLESIA.

Na jornada vão ser tratados vários assuntos relacionados com a Concordata, assinada em 2004, entre a República Portuguesa e a Santa Sé: “O Direito Concordatário: Natureza e finalidades”; “Uma leitura constitucionalmente comprometida da Concordata”; “A novidade com desafios e procedimentos diferentes”; “As Pessoas jurídicas canónicas”; “O património cultural e bens temporais da Igreja” e “A fiscalidade/impostos exige uma atenção particular”.

Em carta enviada aos padres da diocese, D. Manuel Felício sublinha que a Concordata de 2004 “está longe de se encontrar cumprida em todas as linhas da sua aplicação”.

Esta atividade formativa vai servir para “ajudar a ver os caminhos da sua aplicação, sobretudo nas relações com as instituições públicas, como sejam a Segurança Social, a Autoridade Tributária, o Poder Autárquico”, lê-se

LFS

Liberdade religiosa não é apenas questão de minorias

O presidente da Comissão da Liberdade Religiosa, José Vera Jardim, fala à Agência ECCLESIA das prioridades deste organismo consultivo, do exemplo português na área do diálogo entre comunidades crentes e das questões ligadas à defesa do direito fundamental da liberdade de culto, assegurados em Portugal pela Lei da Liberdade Religiosa e a Concordata. (mais…)

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