José Luís Gonçalves

A resolução de Conselho de Ministros de junho de 2017, que aprova a Estratégia Nacional para a Integração das Pessoas em Situação de Sem-Abrigo para o período 2017-2023 representou um passo em frente na consolidação dos direitos humanos e na efetivação da dignidade humana. Este instrumento legislativo preconiza uma Visão que ambiciona «consolidar uma abordagem estratégica e holística de prevenção e intervenção, centrada nas pessoas em situação de sem-abrigo, por forma a que ninguém tenha de permanecer na rua por ausência de alternativas». (N.º 1). Por «pessoa em situação de sem-abrigo» compreende-se alguém que se encontre: «(i) sem teto, vivendo no espaço público, alojada em abrigo de emergência ou com paradeiro em local precário; ou (ii) sem casa, encontrando-se em alojamento temporário destinado para o efeito.» (N.º 3). O Plano de Ação 2017-2018, aprovado em novembro pp., pretende abarcar cerca de quatro mil sem-abrigo e tentará erradicar esta triste realidade até 2023.

Acontece que o turismo de massa que tem vindo a tomar conta das grandes cidades fez aumentar a procura de espaços disponíveis, para além dos hotéis convencionais. Muitos proprietários têm vindo a transformar as suas casas em alojamentos temporários para beneficiar do muito apetecível retorno financeiro imediato. Esta pressão urbanística tem sido responsável não só por muitos despejos encapotados de famílias menos protegidas, como também pelo despovoamento do centro histórico. Todavia, um fenómeno menos visível e conhecido é o do progressivo despejo de pessoas idosas/reformadas, em situação de vulnerabilidade, dos quartos das hospedarias de baixo custo nos quais habitavam há muitos anos. Por falta de meios para alugar um apartamento e arcarem com as despesas da sua manutenção, haviam-se refugiado em tempos nestas hospedarias fazendo delas a sua habitação permanente. Ora, uma vez despejados e sem meios próprios de subsistência nem alternativas viáveis de aluguer, resta-lhes a precariedade da rua. Esta começa a ser uma realidade emergente em determinadas zonas históricas das cidades, especialmente de Lisboa e Porto.

Este fenómeno invisível e silencioso, em curso no interior das nossas cidades, pode já não nos afetar: quantos de nós conseguem carregar consigo, por umas horas que seja, a imagem de um rosto que pede comida ou procura abrigo na via pública? Para tornar tolerável o intolerável, não são raras as vezes em que ‘neutralizamos’ ou ‘naturalizamos’ essa imagem-rosto, desencadeando um mecanismo seletivo de ‘apagamento’ inconsciente desse mesmo rosto, de anestesia da sensibilidade e de turvação da visão. A alienação parece ser o preço a pagar pelo apaziguamento do espírito… Não nos referimos ao apagamento da dimensão física da pessoa no campo de visão de cada um, mas a uma prática de indiferença, porventura resultante das diferenças sociais interiorizadas, geradoras de imagens desvalorizadas como são as dos sem-abrigo. O pior é que este mecanismo pode não ser consciente: constitui, não raras vezes, uma fuga à dor alheia e poupa-nos ao nosso próprio sofrimento. Todos percebemos ou deixamos de perceber, de acordo com os limites e pressões psicológicas, sociais e culturais. A sensibilidade enquadra-se numa dinâmica que está longe de ser apenas cognitiva: é também e, sobretudo, emotiva, psicológica, simbólica e valorativa.

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