Abolição de pena de morte não é dado adquirido

Comunidade de Sant’Egídio lembra necessidade de continuar a trabalhar por uma moratória universal Portugal foi dos primeiros países a abolir a pena capital, mas este não é um dado seguro em todo o mundo. Quem o afirma é Isabel Bento, da Comunidade de Sant’Egídio, uma das organizações envolvidas, a nível internacional, na manifestação pública contra a pena capital a que o nosso país se associou, com o contributo da sociedade civil, autarquias de Norte a Sul do país e demais cidadãos. A iniciativa decorre há vários anos, desde que a comunidade começou a trabalhar para a aprovação da moratória contra a pena de morte. Isabel Bento denota que “as manifestações têm subido de tom de ano para ano, tendo em conta algumas injustiças que ocorreram nos Estados Unidos da América, por causa da pena de morte”, assinala à Agência ECCLESIA. A Comunidade de Sant’Egídio foi uma das entidades que se associou a esta iniciativa, numa proposta dirigida à sociedade em geral, de âmbito internacional, e que contou com o apoio das principais organizações de defesa dos Direitos Humanos (Amnistia Internacional, Ensemble contre la Peine de Mort, International Penal Reform, FIACAT) e a World Coalition Against the Death Penalty O convite partiu da comunidade de Sant’Egídio, em Roma, onde se concentram as forças para o trabalho para a abolição da pena de morte. Isabel Bento evidencia que “esta é uma preocupação cada vez mais pública”. Os países em África “mostram uma preocupação pelos direitos humanos”, e a pouco e pouco “vão discutindo até que ponto é justo tirar uma vida humana e partilhando a moratória”, evidencia, apontando, no entanto, que este é um caminho sem fim à vista. Em países onde a pena de morte foi já abolida ouvem-se ecos ou pedidos para o seu re estabelecimento, por isso “é preciso não desistir deste processo”, evidenciando que este é um problema que nunca está resolvido. Este é um cenário que se estende a Portugal. Isabel Bento dá conta de uma sensibilização pública entre a opinião pública portuguesa para este problema, apesar de entre a opinião generalizada sobre a condenação da pena capital, “se escutarem vozes favoráveis à pena de morte”. É por isso essencial que se continue a trabalhar junto dos países que permitem a pena de morte para que esta seja abolida, e junto dos que já fizeram este processo, para que as razões da vida humana continuem a prevalecer. Recentemente a 3ª Comissão da Assembleia Geral das Nações Unidas aprovou uma moratória contra a pena de morte. 99 países votaram a favor, 52 contra e 33 abstiveram-se. A resolução expressa preocupação pela contínua aplicação da pena de morte e chama os países que a mantêm nos seus códigos penais, a estabelecer uma moratória das execuções com o objectivo de as abolir. Antes de discutir esta moratória, a ONU recebeu 5 milhões de assinaturas contra a pena de morte, numa iniciativa promovida por Santo Egídio.

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