Instituições sociais sem possibilidade de objeção de consciência neste campo
Lisboa, 20 nov 2015 (Ecclesia) – A aprovação pelo Parlamento de alterações à lei da adoção que alarguem esta possibilidade aos casamentos entre pessoas do mesmo sexo exclui regimes de exceção para instituições que tenham objeções nesta matéria.
“Os direitos fundamentais não admitem objeção de consciência. Nós sabemos que a igualdade tem sempre objetores, sempre teve ao longo da história, a conquista da igualdade por parte de minorias teve sempre opositores”, disse à Renascença Isabel Moreira, deputada do PS.
O cardeal-patriarca de Lisboa, D. Manuel Clemente, pediu no início da última assembleia plenária da Conferência Episcopal Portuguesa, a 9 de novembro, que os responsáveis políticos promovam a “valorização da vida familiar e da educação dos filhos, com referência masculina e feminina de geração ou adoção”, numa referência indireta a alguns dos projetos políticos nestes campos.
Hoje são votados na Assembleia da República projetos de lei da esquerda para revogar as alterações à legislação sobre o aborto, aprovadas por PSD e CDS-PP no final da anterior legislatura, e para permitir a adoção de crianças nas uniões de pessoas do mesmo sexo.
A Renascença recorda que as crianças que estão em situação para adoção estão ao cuidado de Centros de Acolhimento Temporário (CAT) ou Lares de Infância e Juventude (LIJ), mais de metade dos quais são assumidamente cristãos.
Questionado pela emissora católica, o presidente da Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade (CNIS), padre Lino Maia, afirmou que tudo o que interessa às instituições é o interesse das crianças.
“As instituições, e muito bem, o que colocam é o direito da criança e o bem da criança e não propriamente o direito dos adultos adotarem, ou não. É por este prisma que devemos ver a questão. Devemos proteger a criança, acautelar o seu futuro. Não pode a criança ser vista como uma espécie de bibelô, de um objeto nas mãos de um par de adultos”, referiu.
Em 2013, numa nota intitulada ‘A força da família em tempos de crise’, a Conferência Episcopal Portuguesa afirmou a sua defesa da família “concebida a partir do compromisso definitivo entre um homem e uma mulher” e contestou “as alterações legislativas que, entre nós como noutros países, vêm redefinindo o casamento de forma a nele incluir uniões de pessoas do mesmo sexo, esquecem esta verdade fundamental”.
Já em 2014, um manifesto subscrito por 84 personalidades da sociedade portuguesa reivindicava um referendo à lei da coadoção e adoção por pessoas do mesmo sexo, sublinhando que “o referendo nacional é uma exigência constitucional e politicamente adequada às matérias subjacentes”.
Subscreveram este documento, entre outros, João César das Neves, Daniel Serrão, José Lobo Moutinho, Maria do Rosário Lupi Bello, Paulo Adragão e Manuel Braga da Cruz (professores universitários), Isilda Pegado e António Pinheiro Torres (presidente e vice-presidente da FPV).
RR/OC