OE 2012: Pastoral Operária admite «acicatar de posições» após aumento da austeridade

Coordenador nacional fala em perda de esperança num futuro com «dignidade»

Lisboa, 14 out 2011 (Ecclesia) – O coordenador nacional da Pastoral Operária, ligada à Igreja Católica, disse hoje que as medidas de austeridade previstas no Orçamento de Estado (OE) para 2012 vão “acicatar posições” e gerar “confusão” na sociedade portuguesa.

“Se as pessoas ficarem quietas numa situação destas, aí sim, perdeu-se a esperança numa vida futura com alguma dignidade”, refere Américo Monteiro, em declarações à Agência ECCLESIA.

O primeiro-ministro Pedro Passos Coelho apresentou quinta-feira várias das medidas do OE para 2012, como a “eliminação dos subsídios de férias e de Natal para todos os vencimentos dos funcionários da Administração Pública e das Empresas Públicas acima de 1000 euros por mês”.

Os vencimentos situados entre o salário mínimo e os 1000 euros serão sujeitos a uma “taxa de redução progressiva, que corresponderá em média a um só destes subsídios” e serão eliminados “os subsídios de férias e de Natal para quem tem pensões superiores a 1000 euros por mês”.

“São decisões para pessoas, muitas delas, que já não têm quase nada. Esse grito de indignação vai ter de passar”, observa o coordenador nacional da Pastoral Operária.

Américo Monteiro lamenta a perda de “esperança” que vê em muitas pessoas, afirmando que “os trabalhadores não tiveram nada a ver com este assunto [crise financeira] e agora aqueles que sempre trabalharam ou perderam o emprego voltam a ser penalizados”.

“Quando as pessoas têm receio de dificuldades no acesso à saúde, quando tudo se torna mais caro e difícil nas escolas, quando no trabalho têm de trabalhar mais para ganhar o mesmo ou menos, isto não pode motivar ninguém”, elenca.

O coordenador diz que os cristãos não podem ser “derrotistas e apela à solidariedade para “criar grandes espaços de proteção”.

Em setembro, o Conselho Nacional de Pastoral Operária alertava para o risco da sustentabilidade da Segurança Social caso fosse seguida a imposição do memorando da ‘troika’ de baixar largamente a comparticipação das empresas.

A descida da Taxa Social Única (TSU), paga pelas empresas, foi substituída pela “expansão do horário de trabalho no setor privado em meia hora por dia, durante os próximos dois anos”, adiantou Passos Coelho.

Para Américo Monteiro, esta é uma área “que ainda vai funcionando” para assegurar “o apoio aos mais necessitados e aos que têm direitos na Segurança Social”, considerando a manutenção da TSU como um “aspeto positivo”.

Apesar disso, este responsável deixa um reparo a quem “manda”, lamentando que se tenha esquecido o esforço necessário, durante muitos anos, “para se conquistar o trabalho de oito horas por dia, quarenta horas por semana”.

“Esta gente não percebe o que é viver com salário mínimo ou 700/800 euros, com dois filhos na escola e uma pessoa do casal desempregada”, assinala, convidando as instituições católicas do mundo do trabalho são agora chamadas a “denunciar, na linha da frente” o que considera como decisões “sem escrúpulo” que, do seu ponto de vista, “não vão dar bom resultado”.

A votação na especialidade do OE, cujo prazo de entrega na Assembleia da República termina no dia 17 de outubro, decorrerá nos dias 24, 25 e 28 de novembro.

O OE 2012 será sujeito a votação final global no Parlamento no dia 29 de novembro, segundo decisão tomada em conferência de líderes parlamentares.

OC

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