Eugénio Fonseca afirma que a «prática séria do voluntariado é uma opção pela cidadania verdadeira»
Lisboa, 13 nov 2018 (Ecclesia) – O presidente da Confederação Portuguesa do Voluntariado (CPV) afirmou que “está na hora de rever” a legislação do setor e desafiou o Governo a agir nesse sentido.
“Ao Estado compete apenas e só proporcionar condições justas para a efetivação do voluntariado e nunca para o tutelar. A próxima revisão da lei, que urge, deve deixar esta relação bem explicitada e a Confederação Portuguesa do Voluntariado está ao dispor para contribuir nesse sentido”, escreveu Eugénio Fonseca.
Num comunicado enviado hoje à Agência ECCLESIA, o presidente da direção da CPV reconhece que a Lei nº. 71/98, de 3 de novembro, “não impediu o desenvolvimento do trabalho voluntário” mas “poderia ter sido muito mais favorável” se tivesse correspondido melhor à realidade existente e se “tivesse esboçado uma estratégia de desenvolvimento mais abrangente e mais humanizante”.
“Teve o mérito extraordinário de reconhecer o trabalho voluntário, realidade antiquíssima na sociedade portuguesa, e prever medidas tendentes à sua promoção”, salientou.
A lei, acrescenta, “resvalou” para a consideração do trabalho voluntário como “análogo” ao trabalho por conta de outrem e “não desencadeou nenhuma dinâmica forte” em ordem a três objetivos fundamentais: “O conhecimento do voluntariado existente; o contributo para a humanização das instituições públicas e privadas” e “a resposta gradual às inúmeras necessidades de trabalho voluntário, não só no domínio social”.
O presidente da direção da CPV considera que se o voluntariado “fosse efetivamente reconhecido e promovido” estariam assumidos “pela sociedade civil e pelo Estado” problemas como “violência familiar, suicídio, pobreza envergonhada, deficiência profunda e doença mental abandonadas, miséria e abandono extremos, isolamento e solidão, mendicidade, sem abrigo, cuidado ambiental, subdesenvolvimento local”.
Eugénio Fonseca, também presidente da Cáritas Portuguesa, observa que a “prática séria” do voluntariado é uma opção “lúcida pela cidadania verdadeira” e uma oportunidade objetiva de dar expressão à democracia participativa.
No dia 5 de dezembro comemora-se o Dia Mundial do Voluntário e a CPV vai anunciar os vencedores da 10.ª Edição do Troféu Português do Voluntariado.
CB/OC